Ministro Fernando Haddad. Foto/Divulgação: Governo Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que deve oficiar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo banimento, nos próximos dias, de cerca de 500 bets (empresas de apostas digitais) que não apresentaram pedido de regulação no país. A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN, nesta segunda-feira (30).
Haddad também recomendou que apostadores que tenham valores depositados nestes sites resgatem o dinheiro antes da derrubada das plataformas. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, completou o ministro.
Para evitar uso de cartões de crédito e do Bolsa Família em bets, Haddad disse que o governo federal prepara o bloqueio dessas modalidades de pagamento. Os apostadores serão acompanhados pela Fazenda, por meio do compartilhamento de CPF por parte das empresas de apostas virtuais.
Nesta terça-feira (1º), Haddad deve se reunir com o setor de regulação de publicidade para tratar das peças de propaganda ligadas às bets. Na avaliação do ministro, esse tipo de divulgação está “fora do controle”. O ministro ainda defendeu que o setor deve ter o mesmo cuidado adotado por fabricantes de cigarros e bebidas alcoólicas.
O ministro reforçou que as medidas de regulação do setor de apostas virtuais deveriam ter sido feitas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, disse.
Regularização
As bets têm até 1º de outubro para regularizar situação no Brasil. Empresas devem solicitar a permissão para atuação no país junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Segundo a Lei das Bets, publicada em dezembro de 2023, as casas de apostas virtuais passarão a usar o sufixo bet.br, a partir de 1º de janeiro de 2025. Até o momento, 149 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Fonte: MF e SBT
