CONSELHOS DE ARQUITETOS E ENGENHEIROS VÃO APRESENTAR A CANDIDATOS CARTA CONJUNTA COM PROPOSTAS PARA URBANIZAÇÃO DE FAVELAS

Pela primeira vez, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio (Crea-RJ) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ) realizam juntos um seminário sobre urbanismo que reuniu 25 palestrantes sobre os mais diversos temas, o FITS Urbanismo 2024.

O seminário organizado pelo FITS (Fórum Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade) foi realizado na sede do CAU, na Avenida República do Chile, no Centro do Rio. O evento tem conexão com os ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, da ONU.

Um dos palestrantes do painel “Habitação e urbanismo como soluções para o RJ”, o presidente do Crea-RJ, engenheiro civil Miguel Fernández, anunciou que em parceria com o CAU vai produzir um documento com propostas para habitação popular, saneamento e urbanização de favelas, que será encaminhado aos candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro.

“Vamos fazer uma carta em conjunto com o CAU apresentando propostas que consideramos fundamentais para a gestão da nossa cidade a partir de 2025”, disse Fernández, observando considerar simbólico o local do seminário, o mesmo prédio que sediou o Banco Nacional da Habitação, fundado em 1964 e extinto em 1986.

O diagnóstico dos problemas urbanos do Rio é praticamente o mesmo entre os especialistas e pesquisadores. A cidade tem nada menos que 22% de sua população vivendo em favelas; 33% dos cariocas vivem na informalidade, sem condições de declarar renda e, por isso, sem conseguir crédito até mesmo para comprar uma casa própria.

A falta de financiamento também contribui para um déficit habitacional da cidade estimado em 312 mil moradias. A cidade tem atualmente cerca de mil favelas, sendo que cem delas surgiram nos últimos 20 anos. Com o crescimento das favelas, aumenta a dificuldade de o estado fornecer serviços básicos, como o de saneamento. Cinquenta e sete por cento da população carioca vivem em áreas dominadas pelo crime organizado (tráfico e/ou milícia).

O moderador do painel sobre habitação, o engenheiro George Neder, que é vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, destacou que a questão da habitação popular é vital para resolver diversos problemas urbanos.

“O déficit habitacional da cidade do Rio hoje é de 312 mil moradias. A questão habitacional é um problema que se desdobra em inúmeros outros, como a inadequação das moradias, o crescimento das favelas, a falta de saneamento e até a questão da segurança pública”, afirmou Neder.

O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio (CAU/RJ), arquiteto e urbanista Sydnei Meneses, ressaltou que o que falta nas políticas públicas de habitação popular e urbanismo do Rio “é continuidade”.

“As políticas do setor são implementadas e depois abandonadas; isso tem sido cíclico. Os governantes iniciam as obras, depois as abandonam. Essa é a principal causa da falência dessas políticas públicas habitacionais e de urbanização do Rio. Com isso, aumenta o déficit habitacional, o crescimento desordenado das favelas, assim como as doenças provenientes da falta de saneamento básico”, afirma Sydnei.

Com uma experiência de 40 anos como arquiteto e urbanista do município, o presidente do CAU está convencido de que a falta de continuidade tem sido a principal causa dos problemas de habitação e urbanismo.

“Foram gastos rios de dinheiro na urbanização de favelas. Tenho o exemplo concreto da Favela da Rocinha, que tinha um excelente projeto de urbanização no governo Rosinha, que jamais foi implementado. O teleférico que foi construído no Complexo do Alemão, no governo Cabral, consumiu recursos do PAC e está parado”, destaca Sydnei.

Representando o governador Cláudio Castro, o subsecretário da Casa Civil, Pablo Villarim, anunciou que o governo do estado já investiu R$

3,8 bi em projetos de infraestrutura de drenagem e de contenção de encostas, em mais de 60 municípios do estado.

O presidente do Crea-RJ, Miguel Fernández, sugeriu que seja feita uma parceria entre os Conselhos, o governo do estado e as prefeituras para a criação de um banco digital de projetos de urbanização para que não sejam esquecidos pelo poder público.

Fernández voltou a destacar o que considera um dos melhores “cases” de habitação popular do país: o conjunto habitacional da Cruzada São Sebastião, construído entre 1955 e 1957, no Leblon. Hoje, aquela região no entroncamento de áreas nobres da Zona Sul, como Leblon, Ipanema e Lagoa, tem o IPTU mais caro do Brasil.

Miguel Fernández participou também como moderador do painel “Saneamento e desenvolvimento sustentável das cidades”, que reuniu o presidente da Cedae, Aguinaldo Ballon; Sinval Andrade, diretor institucional da concessionária Águas do Rio: e Marcos Ferraro, da Execut Engenharia.

O presidente do CAU, Sydnei Meneses, participou também como moderador do painel “Visão Integrada de Urbanismo”, que teve a presença do presidente do Instituto Pereira Passos, Manoel Vieira; do presidente da Fundação Rio Águas, Wanderson dos Santos; de Vicente Loureiro, arquiteto e conselheiro da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes); e do diretor financeiro do Crea-RJ, engenheiro Eduardo König, que resumiu bem a situação do déficit habitacional no país.

“A gente não tem política de estado para a habitação. Quando o BNH existia, com todos os seus erros, havia uma política de financiamento para famílias com renda de um a três salários mínimos. Essas pessoas ficaram sem condições de comprar seu imóvel e, com isso, aumentou bastante a favelização”, lembrou König.

Fonte: Andreia Constâncio