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A partir de hoje 16/08, todos os candidatos a vereador e prefeito estão autorizados a fazer campanha, e pedir voto a população.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu diretrizes sobre uso de inteligência artificial (IA) e deepfake, novas tecnologias que podem ser usadas, entre outras coisas, para produzir informações falsas. O descumprimento das medidas impostas pelo órgão eleitoral pode render multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. O TSE também definiu que o horário eleitoral, período de vinculação de propagandas obrigatórias nas emissoras de TV e rádio, vai estar à disposição dos candidatos entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro.
O QUE NÃO PODE FAZER NA PROPAGANDA ELEITORAL:
- Uso de deepfake;
- Deixar de informar o público caso o conteúdo seja feito com IA;
- Disparo em massa de conteúdos;
- Veiculação de propaganda eleitoral paga na internet;
- Restrição ao uso de chatbots;
- Proibido ofender a honra e imagem de candidatos, partidos, federações e coligações;
- Fixar propaganda física em bens públicos;
- Uso de outdoors;
- Nenhum tipo de brinde ou presente.
O QUE PODE FAZER NA PROPAGANDA ELEITORAL:
- Comícios e carreatas;
- Uso de bandeiras, folhetos, broches;
- Lives nas redes sociais;
- Uso de equipamentos de sons (das 8h às 22h).
FIM DO PRAZO
Terminou nesta quinta-feira (14) o prazo para os partidos políticos efetuassem o cadastro dos participantes ao pleito municipal de 2024. No total, foram 451.988 inscrições. Dessas, 15.341 estão concorrendo à prefeitura, e 15.341 como vice. Os vereadores somam 421.232.
O Tribunal Superior Eleitoral tem até o dia 16 de setembro para avaliar cada inscrição e dizer se o candidato ou candidata está elegível.
Fonte: TSE
