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Embora garantido por lei, nem sempre os trabalhadores vêem seus direitos respeitados no ambiente profissional. Demissões injustas, atribuições incompatíveis com o acordado ou carga horária acima do permitido são alguns dos exemplos que podem levar ao acionamento de um advogado trabalhista.
Segundo resultados nacionais do Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), divulgados no final de 2023 e apresentados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, o ramo é o terceiro que mais atrai profissionais do direito no Brasil com aproximadamente 11,51% dos profissionais do judiciário.
A área exerce um papel bastante relevante na garantia de condições laborais justas, na proteção dos direitos trabalhistas e na busca por igualdade nas relações de trabalho. Com a proximidade do Dia do Profissional Advogado Trabalhista, celebrado em 20 de junho, que tal conhecer um pouco mais sobre sua atuação para fazer justiça e mediar os conflitos entre empregado e empregador?
Assessoria jurídica
Atuando de forma preventiva, o advogado trabalhista busca soluções com respaldo legal evitando assim, o litígio para o seu cliente por meio de ações como análise de contratos de trabalho, consultoria sobre demissões e rescisões contratuais, orientação sobre direitos trabalhistas, atuação em processos administrativos, análise e adequação à legislação trabalhista e elaboração de pareceres jurídico.
Auditoria trabalhista e compliance
Quem atua no setor também pode realizar auditorias trabalhistas em empresas, verificando o cumprimento da legislação e identificando eventuais irregularidades. Nessa função, o profissional orienta a organização a se adequar às normas legais, evitando futuras demandas trabalhistas. A atuação envolve a análise de documentos, contratos e práticas empresariais relacionadas ao cumprimento da legislação trabalhista.
Consultoria em recursos humanos
O advogado trabalhista pode prestar consultoria em recursos humanos para empresas. Dentre as principais atividades desempenhadas pelo profissional nessa esfera, pode-se citar a implementação de políticas trabalhistas, orientando a empresa na criação de manuais de boas práticas, a definição de políticas de férias, benefícios, licenças e de planos de carreira; assessoria em situações como demissões em massa ou greves, gerenciando e buscando minimizar os danos, e assim evitando possíveis litígios trabalhistas. Além disso, pode auxiliar na realização de treinamentos e capacitações para funcionários, com o objetivo de conscientizá-los sobre as exigências legais e as melhores práticas de recursos humanos.
Negociação coletiva e resolução de conflitos
O advogado pode participar de negociações coletivas entre empresas e sindicatos de trabalhadores, ajudando a encontrar soluções para questões trabalhistas que possam surgir. O especialista pode atuar de forma mediadora e conciliadora, como também pode elaborar documentos como contratos e acordos coletivos.
Fonte: Beatriz Felicio
