Foto/Divulgação: Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (14/05), o Projeto de Lei 3.876/18, da deputada Martha Rocha (PDT), que estabelece a criação de um memorial virtual em homenagem aos agentes de Segurança Pública e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) mortos em serviço. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta é que o Poder Executivo crie um site com fotos e dados desses agentes, além do motivo da morte do servidor e a data de ingresso na instituição. Eles também deverão ser incluídos no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro.
A inscrição no livro seguirá os trâmites da legislação, que prevê a apresentação de um projeto de lei de iniciativa de parlamentares ou do governador do Estado. Além disso, o texto também autoriza a criação de memoriais físicos. A medida precisa da regulamentação do Poder Executivo.
Fonte: ALERJ
