Os recursos limitados pelo Teto de Gastos (EC 95/2016) e pelo arcabouço fiscal não impediram a Defensoria Pública da União de realizar, em 2023, mais de 1,6 milhão de atendimentos no Brasil. O número supera os indicadores alcançados em 2022, quando foram feitos cerca de 1,58 milhão.
Além disso, no ano passado, os dados cresceram também no total de assistidos, conciliações extrajudiciais, tutelas coletivas e procedimentos extrajudiciais. (leia aqui). Ao todo, no ano passado os defensores públicos federais obtiveram 25,8 mil conciliações extrajudiciais (quando são resolvidos casos sem a necessidade de se recorrer à Justiça), ultrapassando os 25,3 mil de 2022. Outros indicadores que também mostraram desempenho superior quando comparados com 2022 são os de processos abertos em 2023, que chegaram a 264,1 mil, superando os 242,4 mil do ano anterior e os de tutelas coletivas (método que envolve vários assistidos em uma mesma causa para ganhar agilidade), que em 2023 chegaram à marca de 12 mil, maior que os poucos mais de 10 mil de 2022. Além disso, a Defensoria atendeu uma média de 598,1 mil pessoas no ano passado e 577,6 mil em 2022.
Para a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Bregolin, os resultados reforçam o compromisso da entidade em garantir ao cidadão a assistência e orientação jurídica gratuitas de norte a sul do país.
“Os resultados comprovam o esforço permanente de todos os defensores que, mesmo diante de dificuldades orçamentárias e déficit de pessoal, atendem cada vez mais e melhor aos vulneráveis e os que estão à margem da Justiça”, afirmou a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Bregolin.
Campos de atuação apresentam ligeira mudança
Houve pequenas alterações nas áreas temáticas de atuação. No ano passado, quase metade (40,42%) das ações foram em áreas não informadas ou não classificadas; 25,27% foram na área cível; 12,97%, na criminal; 12,4%, na previdenciária; 5,77%, em tutelas coletivas; 2,66%, na área administrativa; e 0,5% ,na trabalhista.
Em 2022, as ações cíveis lideraram (35,8%), seguidas por não informados/não classificados (22,5%); 17,07% ações previdenciárias; 15,34% criminais; 5,86% tutelas coletivas; 2,85% administrativas e 0,46% trabalhistas.
“Atuamos em todos os campos para permitir aos assistidos acesso pleno aos direitos. Hoje somos menos de 700 defensores para atender todo o Brasil. Precisamos de um projeto de Estado para a Defensoria chegar aonde o povo está”, completou Luciana Bregolin.
Fonte: Paulo de Tarso Lyra e Viviane Melem – FSB Comunicação
