AGORA É LEI: ESTADO PODERÁ CRIAR DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO

O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma Delegacia Especializada em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito (DEPICT). É o que prevê a Lei 10.273/23, de autoria da deputada Franciane Motta (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (09/01).

A delegacia terá a finalidade de fortalecer as ações de segurança viária e combate a delitos relacionados ao trânsito. Ela terá a função de polícia judiciária, ou seja, deverá investigar e combater crimes relacionados ao trânsito, com a importante finalidade preventiva, tendo como objetivo a conscientização da sociedade sob a responsabilidade da manutenção de um trânsito sem violência.

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Franciane explicou que, segundo o Anuário Estatístico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), houve um crescimento de 4,3% nos acidentes de trânsito entre 2020 e 2021. “Outro dado a ser destacado é o aumento no número de atropelamentos, que subiu 14% no mesmo período”, comentou a parlamentar.