O vereador Lucas Muniz é autor da lei Nº 994/2019 que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de proteção animal. De acordo com ele a realização da sessão extraordinária é para cobrar a execução da lei. “Pela primeira vez estamos discutindo o tema de proteção animal na Câmara. A lei já deveria estar funcionando. Por isso, queremos ouvir os órgãos presentes, a sociedade civil e protetores para nos ajudar para que saia do papel”, explicou. De acordo com o Coordenador de Proteção ao Animal Sérgio Ricardo, a lei que cria a guarda municipal especializada foi discutida em reunião. E, para ele é preciso fazer uma lei mais abrangente porque há um decreto na cidade em vigor. “Tudo que é feito para a proteção animal é bem-vinda. A lei do vereador tem grande valor. Mas já temos um decreto em vigor de criação o grupamento especial de proteção animal (GEPAM), no âmbito da Guarda Municipal. Devido a isso é necessário conversar com esta Casa para definirmos uma lei”, disse o coordenador de proteção animal.
A representante da Secretaria de Meio Ambiente, Aretha Salles falou sobre a conquista do primeiro Centro Municipal de Castração de pequenos animais, previsto para inauguração no dia 27 de setembro e sobre o trabalho de proteção animal.”Realizamos um trabalho para mapear os casos de ” Síndrome de Noé”, pessoas que tem muitos animais. Vamos inaugurar o Centro Municipal de Castração, no bandeirantes e vamos fazer um “Chamamento Público” para resolver o problema dos cavalos. Estamos sempre dispostos a estar junto dos protetores, mas é um trabalho de “enxugar gelo”, disse. Já a protetora dos animais, a representante da OAB- SG Carla Lacerda, conhecida como Carla dos cavalos (por sempre lembrar do abandono desses animais), levantou um problema que já é epidemia na cidade, a doença “Esporotricose”. “Eu sempre reclamo do problema dos cavalos, porque não tem como levá-los para qualquer lugar e removê-los. Precisamos de ajuda para isso. Hoje, é importante ligar para a Ouvidoria para termos os registros desses casos e conseguir a remoção do animal. Outro caso preocupante na cidade é uma epidemia, conhecida como a doença do gato, a “esporotricose”, é fungo na terra. O município deve fazer esse controle, o medicamento não é caro para o município porque é mais barato do que uma pessoa ter a doença e buscar atendimento”, explicou a protetora.
TRAMITAÇÃO – O vereador Lucas Muniz apresentou quatro projetos de lei sobre o tema durante a audiência. São eles:
– projeto de lei – Nº 0335/2018 – Institui a Semana do Mutirão da Castração,
– projeto de lei – Nº 0065/2018 – Institui o hospital público veterinário, postos de saúde para atendimento de animais na cidade de São Gonçalo e dá outras providências.
– projeto de lei – Nº 0002/2019 – Cria o Programa de Adoção Itinerante de Animais.
– projeto de lei – Nº 0004/2019 – Institui verba salarial para protetores de animais cadastrados na Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Participaram: os vereadores Salvador Soares, Lucas Muniz, o membro do Conselho de Meio Ambiente André Ferrugem, representando a OAB-SG – 8 °Ss, o Dr. Marcos Vinicius, a representante da Secretaria de Meio Ambiente Aretha Salles, a vice-presidente do Conselho Municipal de Proteção Animal Mônica Nunes e o Coordenador de Proteção ao Animal Sérgio Ricardo.
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