Foto/Divulgação: Thiago Lontra, Julia Passos e Octacílio Barbosa
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, a Indicação Legislativa 198/23, que solicita ao governador Cláudio Castro o envio de um projeto de lei para criação do Estatuto das Blitze. A medida, assinada pelos deputados Alan Lopes (PL), Rodrigo Amorim (PTB) e Filippe Poubel (PL) é acompanhada por um anteprojeto de lei sugerindo uma regulamentação das operações de fiscalização de trânsito. A indicação será publicada no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
“Em relação ao que está descrito no Estatuto da Blitz, nós estivemos com o governador, dialogamos com ele e tenho certeza de que o Poder Executivo receberá essa mensagem, dialogará conosco, brevemente, ela estará de volta aqui para que possamos estabelecer esse Estatuto”, comentou o deputado Rodrigo Amorim (PTB), um dos autores da indicação e presidente da CPI dos Serviços Delegados.
Ao longo do ano, a CPI realizou ações e audiências públicas sobre o tema em parceria com a Comissão Especial Contra a Desordem Urbana, presidida pelo deputado Alan Lopes (PL), coautor da indicação.
“Nós nos deparamos com muitas denúncias e pedidos de socorro da população em relação às blitze. A partir disso, começamos a entender essa máfia do reboque que já era conhecida, mas que nós não tínhamos tido a oportunidade de fazer um combate efetivo identificando os laranjas, as empesas que operavam e que na ponta prejudicavam o cidadão”, complementou Lopes.
Modelo de regras e direitos
O texto sugerido pelos parlamentares tem o objetivo de estabelecer procedimentos e orientar a autoridade de trânsito e seus agentes nas ações de fiscalização, disciplinando direitos e deveres das autoridades e do cidadão.
“Hoje, é um momento histórico porque estamos autorizando o governador a, juntamente com o Parlamento, construir o Estatuto das Blitze, que irá criar o modelo de regras e direitos. A população tem que ter o seu direito adquirido. É isso que o estatuto vai promover”, resumiu o deputado Filippe Poubel (PL).
Além de especificar os tipos de fiscalização que cabem à cada autoridade – no caso, a fiscalização veicular ao Detran e a de segurança pública, à Polícia Militar -, o anteprojeto elenca os processos administrativos para apreensão e liberação de veículos, disciplina o funcionamento dos depósitos de carros apreendidos, dentre outros pontos.
Fonte : ALERJ
