NÚMERO DE CUIDADORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NÃO É SUFICIENTE PARA ATENDER À DEMANDA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

Comissão da Alerj pretende estreitar diálogo com o Governo do Estado e a União para ampliar a quantidade desses profissionais nas escolas

A rede estadual de ensino conta, atualmente, com 10.320 alunos com deficiência, no entanto o número de cuidadores cobre uma porcentagem menor do que 6% dos estudantes matriculados – a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) dispõe de cerca de 700 cuidadores e 130 intérpretes. Os dados foram divulgados pelo superintendente de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Daniel Bovo, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (23/11) pela Comissão da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

“Esse é um desafio grande da secretaria e a demanda vem crescendo ano a ano. Hoje, respeitamos um contrato que foi planejado e executado no período pré-pandêmico, mas para ampliar o número de servidores esbarramos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que nos impede de abrir novos concursos. Os alunos precisam da oferta do profissional cuidador e do mediador, que a gente entende que é o profissional que oferece o apoio pedagógico em sala de aula e estamos trabalhando para conseguir uma definição para esses níveis de apoio”, explicou Bovo.

Ter o suporte da União pode ser essencial para solucionar o problema, segundo Daniel Bovo. “A educação tem uma necessidade de investimento muito grande e muitas das vezes o planejamento não suporta a demanda crescente. Então durante o ano nós temos evoluções de matrículas que nos surpreendem e impactam diretamente na oferta de recursos e de serviços. Esse suporte vindo da União poderia ser vital”, garantiu.

O presidente da comissão, deputado Fred Pacheco (PMN), disse que vai estreitar o diálogo com o Governo do Estado e a União para tentar viabilizar um aumento desses profissionais nas salas de aula e destacou que a mediação escolar é um direito assegurado pela Lei Federal 12.764/12. “A grande questão hoje é fazer um mapeamento claro, para entender as dores desses alunos e responsáveis e compreender o cenário atual dentro das escolas. Já identificamos que a falta de cuidadores é uma grande questão. Queremos colocar o Executivo em uma relação de transparência e saber qual o plano efetivo e a inclusão desses servidores”, disse o parlamentar.

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Suporte psicológico

Ana Luiza Franco é uma das mães que engrossam as estatísticas e que precisa matricular o filho com Transtorno de Espectro Autista (TEA), anualmente, na rede pública de ensino. No entanto, ela explicou que nem todos os alunos precisam de um atendimento exclusivo, ao longo de todo período escolar. “Pode chegar um ponto em que a criança não vai precisar ter uma atenção compartilhada de mediador, como é o caso do meu filho, que conseguiria dividir essa atenção. Mas como está, não tem como ficar. Essa conta não fecha. As mães querem ação e na verdade nem a prefeitura e nem o Governo do Estado abrem concursos públicos para contratar mais profissionais e resolver o problema”, desabafou.

A necessidade de um suporte psicológico para os responsáveis desses alunos, também foi uma questão levantada por Ana Luiza, que integra o movimento Mães Ativistas. Ela relatou a rotina desgastante dos pais e disse que o esgotamento é visível. “O que é feito por essa mãe que precisa levar os filhos nas terapias, dar o suporte que a escola não consegue dar e ainda ter que mediar com a direção das escolas um atendimento especializado para esse aluno? Elas estão esgotadas. A Seeduc e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) precisam se comprometer seriamente com esse tripé: saúde, educação e família, para que a gente vislumbre uma luz no fim do túnel”, disse.

Decrad pode apurar crimes contra PCDs

O deputado Pacheco ainda lembrou durante a audiência que nesta quinta-feira seria discutido no plenário o Projeto de Lei 947/23, de sua autoria, que determina que crimes praticados contra as pessoas com deficiência poderão passar a ser atribuição da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI).

“Hoje, ouvimos a dor de várias mães e pais quanto às dificuldades no ensino dos seus filhos, mas sabemos que o problema é estrutural e sistêmico, Não estamos aqui para buscar culpado, mas a sociedade não está preparada para lidar com todos os cidadãos de forma igualitária e essas pessoas merecem ter um local de apoio para realizar as suas denúncias”, concluiu o deputado.

Também estiveram presentes na reunião os deputados Elika Takimoto (PT), Júlio Rocha (Agir) e Índia Armelau (PL).