Repasse do Governo Federal para o estado é de R＄ 138,9 milhões e de R＄ 132 milhões para 92 municípios. Recursos possibilitam editais, prêmios e chamamentos públicos em todo o país
Dos R＄ 3,8 bilhões aplicados pelo Governo Federal para viabilizar manifestações artísticas e culturais em todo o país pela Lei Paulo Gustavo, R＄ 271 milhões serão investidos no Rio de Janeiro. São R＄ 138,9 milhões para projetos a serem executados pelo estado e R＄ 132 milhões voltados para 92 municípios.
A intenção da Lei Paulo Gustavo é democratizar o acesso à cultura, fazendo com que chegue na ponta, em todos os cantos do país. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta da lei, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
No conceito, a lei foi criada para garantir ações emergenciais voltadas para o setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. Com a lei, estados e municípios passam a ter protagonismo na produção cultural, com financiamento do governo para diferentes manifestações, para que os recursos contemplem a diversidade cultural do país. A execução se dá a partir de editais, prêmios e chamamentos públicos já lançados por diversos estados e municípios.
“A cultura é um vetor econômico, e a Lei Paulo Gustavo assegurou que todos estados e 98% dos municípios brasileiros pudessem movimentar o setor. Agora, os editais começam a tomar forma e alçar todos os cantos”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
No Rio de Janeiro, os cinco municípios com maior valor de repasse da Lei Paulo Gustavo são a capital fluminense, com R＄ 48,2 milhões, seguida por São Gonçalo (R＄ 7,8 milhões), Duque de Caxias (R＄ 6,6 milhões), Nova Iguaçu (R＄ 5,9 milhões) e Niterói (R＄ 3,8 milhões).
REGIÕES – Na divisão regional dos repasses, o Sudeste recebeu R＄ 1,45 bilhão, seguido pelo Nordeste, com R＄ 1,1 bilhão. Na sequência aparece o Sul, com R＄ 523 milhões destinados a projetos culturais, o Norte, com R＄ 424 milhões, e o Centro-Oeste, com R＄ 298 milhões.
AÇÕES AFIRMATIVAS – Para promover a desejada diversidade cultural nos territórios, a Lei Paulo Gustavo garante acessibilidade e ações afirmativas nos projetos. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações LGBTQIA+ e pessoas com deficiência.
AMPLO ESPECTRO – Do valor total destinado à LPG, cerca de R＄ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, seja para produções audiovisuais, reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema, além de capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio às micro e pequenas empresas do setor. Para as demais áreas culturais serão destinados R＄ 1,06 bilhão.
SUPORTE – Para facilitar a elaboração dos editais pelos estados, municípios e Distrito Federal, o Ministério da Cultura oferece modelos de documentos nas áreas de audiovisual, Cultura Viva e demais setores da cultura, já que a execução das ações para distribuição da verba é descentralizada.
Para simplificar a execução da Lei, o Governo Federal também proporciona ferramentas como atendimento a gestores locais para esclarecer dúvidas, prestação de contas desburocratizada e segura, além de oficinas técnicas de capacitação e mobilização.
