O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking dos países com maior número de denúncias de crimes cibernéticos registradas pelo Google, de acordo com a equipe de Relações Governamentais e Políticas da empresa. Essa situação mobilizou a instituição a criar um sistema voltado às autoridades brasileiras para acelerar as retiradas de conteúdos indesejados do ar. No entanto, o Law Enforcement Request System (LERS), programa que permite pedidos oficiais para retirar conteúdos, monitorar o progresso das solicitações e receber dados necessários para processos, ainda não é amplamente utilizado no país. Para melhorar a divulgação desse sistema, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai propor em seu relatório final um treinamento da Polícia Civil com o Google. A medida foi anunciada pela presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), durante oitiva realizada nesta quinta-feira (19/10), na sede do Parlamento fluminense.
“Se de um lado a empresa já tem um sistema que estabelece um contato pessoal entre as autoridades e o Google para a retirada desses conteúdos, é muito importante que quem está exercendo a função da polícia, na ponta, tenha conhecimento desse sistema. Temos 700 policiais civis na academia de polícia atualmente fazendo curso de formação, e me parece que é fundamental que esses agentes tenham a qualificação desses profissionais para dar celeridade na retirada desses conteúdos do ar pelo Google”, disse Martha Rocha.
A relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL), ainda frisou que a polícia precisa acompanhar a tecnologia. “Nossos agentes têm de estar a par desses novos sistemas”, disse a parlamentar na reunião, que contou com a participação também dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Tia Ju (REP).
Denúncias feitas pelas vítimas
A gerente de Relações Governamentais e Políticas do Google, Juliana Moura Bueno, explicou que o sistema pode acelerar os processos de danos morais causados às vítimas de crimes cibernéticos, e reforçou que apenas autoridades podem ter um login de usuário e acessar o programa.
“As vítimas não podem usar o sistema, nesse caso, elas utilizam links específicos das plataformas. É importante a gente manter a preservação desse conteúdo pelo Google e pelas autoridades, até para buscar na justiça o dano moral necessário a essa mulher e preservar a sua imagem. Também acho importante que a comissão converse com o jurídico do Google para entender os prazos que os conteúdos ficam guardados nesse nosso sistema”, afirmou Bueno.
Ela ainda reiterou que quando a vítima faz um pedido de preservação do conteúdo através do link, a usuária precisa preencher um formulário e imediatamente a empresa faz a análise e a retirada das imagens. “Já respondemos quase mil requisições só no primeiro semestre deste ano no Brasil. Além de moderar e remover conteúdos, também trabalhamos para diminuir o alcance dessas imagens. A gente usa revisões feitas por pessoas e inteligência artificial para detectar as violações de forma mais precisa”, explicou.
O uso da inteligência artificial também é uma ferramenta usada pela Meta (ex-Facebook), na identificação de conteúdos impróprios ou indesejados, segundo a gerente de Políticas Públicas e Segurança da Meta, Tais Niffinegger. “Usamos o aprendizado dessa tecnologia para identificar esses conteúdos antes mesmo de eles irem ao ar ou que a mulher denuncie. Temos uma alta taxa de nudez ou seminudez sendo bloqueada antes da postagem”, garantiu.
Porém, se ainda assim o conteúdo cair nas redes sociais, a mulher pode solicitar a retirada das imagens por links de denúncia fornecidos na própria página pessoal do usuário. “E sugerimos que elas acessem o link rapidamente para que possamos bloquear as mídias e elas não caiam em outros lugares. Temos uma equipe formada por antigos agentes de segurança pública só para gerenciar as denúncias e cuidar da preservação de imagem desses usuários”, informou Taís.
Fonte: ALERJ