Foto/Divulgação: Octacilio Barbosa
O lançamento da Conferência Nacional de Educação Extraordinária (CONAE) 2024 foi realizado, nesta quarta-feira (18/10), no auditório da sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Esta etapa do evento reuniu parlamentares, autoridades, representantes de movimentos estudantis, professores e alunos para discutir acerca do novo Plano Nacional de Educação. Durante a reunião, os participantes cobraram a aprovação do Plano Estadual de Educação no Rio, e a secretária da pasta, Roberta Barreto, reconheceu a importância dessas diretrizes para o fortalecimento do Estado.
“Os problemas e as dificuldades já nos foram apresentados, mas hoje nos reunimos porque queremos dar um marco inicial para as possíveis soluções. Precisamos, sim, encontrar um meio de planejamento, de diálogo constante, para que possamos ter não apenas no Estado do Rio, mas no Brasil uma educação de referência. Precisamos que a sociedade assuma um compromisso coletivo de construir o Plano Nacional de Educação. O diálogo sobre a educação fluminense precisa ter a participação dos gestores do Executivo, do acompanhamento parlamentar e da sociedade civil e dos fóruns institucionalizados. Precisamos, sim, de um Plano Estadual de Educação no Rio de Janeiro”, destacou Roberta.
Mediadora do encontro, a deputada Elika Takimoto (PT) ressaltou o papel democrático da Conferência. Para a parlamentar, o próximo Plano Nacional deve ser orientado a partir de princípios de gestão democrática, inclusão, equidade, diversidade e qualidade social. “Esses valores são fundamentais para nós. Estamos sempre na luta para melhorar os salários e as condições de trabalho dos nossos profissionais de educação do Estado do Rio de Janeiro. Queremos desarquivar o projeto do Plano Estadual e dar prosseguimento a sua discussão na Casa. Somos o único estado que não tem esse Plano, e esse atraso faz com que a educação estadual não tenha parâmetros para a construção de políticas públicas eficazes”, explicou a deputada.
Coordenadora do Fórum Estadual de Educação, a professora Malvina Tuttman também enfatizou que a comunidade escolar está se reunindo com objetivo de buscar a implementação de um Plano decenal que garanta efetivamente que todos tenham direito a uma educação socialmente referenciada. “O Rio de Janeiro, presente e mobilizado, a partir da realização das conferências municipais e interestaduais, fortalecerão sua contribuição para a Conferência Nacional. Assim, poderemos possibilitar a sustentabilidade do Plano Nacional de Educação 2024-2034, e que o Rio possa superar o fato de ter sido o único Estado sem um Plano”, observou.
Também presente na reunião, o deputado Flávio Serafini (PSol) cobrou o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. “Essa norma precisa ser integralmente cumprida aqui no Rio, é um desafio que temos que discutir e enfrentar. Nós acreditamos que o Estado tem condições de integralizar o pagamento, precisamos fazer um debate estruturante sobre o caminho que a educação tem que cumprir, para que possamos, inclusive, cobrar que o Ministério da Educação apoie os entes da federação que não tenham condições de integralizar o pagamento por conta própria do piso, com respeito às carreiras do magistério”, disse.
Além disso, Serafini comentou que o Rio é um dos estados com um dos menores índices de oferta de matrículas em unidades estaduais. “Isso sobrecarrega os municípios e dificulta um debate sobre universalização da educação. A região de Jacarepaguá, por exemplo, teve um crescimento de dez vezes a sua população em pouco mais de 30 anos, e não tem sequer o dobro das escolas que tinham no mesmo intervalo de tempo. Temos regiões que só têm oferta de ensino noturno para adolescentes de 15 anos cursarem o Ensino Médio. Isso tem reflexo direto no acesso a uma educação de qualidade”, salientou.
Segundo a deputada Dani Balbi (PCdoB), é fundamental enfrentar os baixos indicadores educacionais do Rio. “Não há como pensar em um plano estratégico administrativo para termos um Estado mais saudável sem enfrentarmos a questão dos indicadores alarmantes da educação pública. Recentemente o Rio apresentou uma taxa de analfabetismo maior do que todos os entes da federação. Os indicadores de aferição de resultados colocam o nosso Estado com uma média muito abaixo de outros entes que têm um Produto Interno Bruto (PIB) menor que o nosso. A taxa de evasão escolar também é muito acentuada. Isso demonstra a necessidade de apresentarmos um Plano que contemple a necessidade da nossa juventude”, afirmou.
Os estudantes presentes no encontro falaram sobre a falta de infraestrutura nas unidades de ensino. Alunos da Escola Técnica de Teatro Martins Penna, a instituição de teatro mais antiga da América Latina, relataram, por meio de apresentação teatral e musical, que o prédio histórico onde a escola é localizada enfrenta diversos problemas como rachaduras, goteiras, infiltrações e infestação de ratos.
Fonte: ALERJ
