COMISSÃO DA ALERJ APRESENTARÁ PROJETO DE LEI PARA CRIAR CAMPANHA CONTRA A PIRATARIA

Entre 2021 e 2023, 90 toneladas de produtos falsificados foram apreendidas no Rio de Janeiro

A Comissão Para Prevenir e Combater a Pirataria, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), irá propor um Projeto de Lei (PL) para criar campanha de conscientização voltada à população no sentido de que não compre produtos pirateados. O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Filippe Poubel (PL), durante audiência pública, na sede do Parlamento fluminense, nesta quarta-feira (18/09). Durante a reunião, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Polícia Civil apresentaram dados referentes à pirataria no Estado.

A ideia de elaborar o PL foi proposta pelo deputado Luiz Cláudio Ribeiro (PSD), integrante da Comissão. O parlamentar defendeu que haja uma campanha permanente de conscientização contra a pirataria porque esse mercado financia o crime organizado. “Esta é uma pauta impopular porque boa parte da população não entende que a pirataria é um crime. Uma pesquisa da Fecomércio apontou que 20% da população consome produtos pirateados. Tenho certeza de que, através desta Comissão, a gente vai combater esse problema”, destacou o deputado.

De acordo com o chefe de Posto Fiscal da Sefaz, Daniel Barradas Frazão, entre os anos de 2021 e 2023, foram apreendidas no Rio de Janeiro cerca de 90 toneladas de produtos pirateados em cinco postos de fiscalização – o posto de Comendador Levy Gasparian concentra o maior volume, com 70 toneladas. “Nós obtivemos esses dados junto aos coordenadores da Operação Foco, da Secretaria de Estado da Casa Civil, que atuam junto conosco. Cabe ressaltar que esses dados não levam em conta apreensões de bebidas e de combustíveis”, explicou Barradas.

Além de aceitar a sugestão para propor o PL da conscientização, Filippe Poubel afirmou que serão realizadas fiscalizações conjuntas, entre a Comissão e órgãos estaduais, a fim de reprimir a venda de produtos falsificados. “Precisamos mostrar à população o dano que um produto pirateado pode causar à saúde das pessoas. Há casos de crianças asfixiadas e feridas devido ao uso de brinquedos falsificados. As pessoas só compram porque existe quem produz esses itens, por isso vamos realizar fiscalizações. Além do perigo ao consumidor, esses produtos não são tributados, causando prejuízo à Fazenda Estadual”, comentou o presidente da Comissão.

O vice-presidente do colegiado, deputado Giovani Ratinho (SDD), salientou que a maior parte dos produtos pirateados que chegam ao Rio de Janeiro são provenientes de outros estados. Dessa forma, o parlamentar frisou que é preciso um esforço conjunto, envolvendo autoridades de diferentes unidades da federação, a fim de combater esse tipo de crime. “Nas divisas do nosso estado, mesmo com as barreiras fiscais, estão entrando diversos produtos. Vamos nos juntar a assembleias legislativas de outros estados para combater essa prática”, pontuou Ratinho.

Bebidas falsificadas

Segundo o delegado Pedro Brasil, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), 90% das bebidas destiladas comercializadas em casas noturnas do Rio de Janeiro são falsificadas. O policial explicou que a delegacia já identificou, em diferentes ações, diversos tipos de produtos falsificados, tais como roupas, brinquedos, peças automotivas, cilindros de gás natural veicular (GNV) e até mesmo medicamentos destinados ao tratamento de câncer. “Os falsificadores compram de catadores as garrafas vazias e envasam, trazendo perigo à saúde pública. Há ainda cosméticos, charutos e outros produtos. É assustador”, afirmou Brasil.

Também estiveram presentes o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leandro Moita Laboissiere; o auditor fiscal da Superintendência Regional da Receita Federal na 7ª Região Fiscal, Claudio José Gomes Maio; o representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), André Oliveira; o integrante do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, Flávio Meirelles; e os advogados Leonardo Santana e Raquel Corrêa Barros, especializados em defender marcas vítimas de pirataria.

Fonte: ALERJ