FISCALIZAÇÃO DA CPI DAS AGÊNCIAS REGULADORAS/ SERVIÇOS DELEGADOS INTERDITA BOMBAS DE GNV EM POSTO DE SÃO GONÇALO

Bombas de Gás Natural Veicular (GNV), de um posto de combustíveis localizado na cidade de São Gonçalo, foram interditadas durante fiscalização da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, nesta terça-feira (26/09). Além disso, o relógio de medição de gás natural comprimido (GNC), da concessionária Naturgy, foi retirado para ser periciado a fim de apurar se há perdas na rede de distribuição.

De acordo com inspeção do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-RJ), foram detectadas inconsistências na calibração do GNV, o que fez com que as bombas fossem lacradas. O Ipem também constatou que os equipamentos estavam fora do padrão estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Segundo o presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), a ação foi motivada por denúncias de suspeitas de irregularidades praticadas pelo posto. Durante oitiva na Comissão, a presidente da Naturgy, Katia Repsold, havia informado que o estabelecimento foi interditado, no ano passado, por desvio de 37% do GNC fornecido, que abastecia tanques da empresa NEOgas, responsável por transportar o combustível a regiões do estado não atendidas pela rede da Naturgy. “Neste posto havia outras autuações, interdições e carta-lesão aplicada pela concessionária. Nossa intenção é dar voz ao cidadão fluminense para que possa denunciar esses eventuais abusos”, enfatizou Amorim.

Regulamentação das fiscalizações

Já o deputado Alan Lopes (PL) afirmou que será elaborado um Projeto de Lei a fim de regulamentar as ações de fiscalização, que passariam a ficar a cargo exclusivamente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) ou da Delegacia e Defesa dos Serviços Delegados (DDSD). “A gente vai acompanhar a perícia feita pela Polícia Civil para entender se há algum tipo de adulteração do relógio. Vamos regular isso através de Projeto de Lei para que a empresa não faça mais essas fiscalizações, ficando a cargo da Agenersa ou da DDSD”, pontuou o parlamentar.

Suspeita de furtos na rede

Segundo o deputado Thiago Rangel (PODE), que solicitou a oitiva com a NEOgas na CPI, a perícia será importante para esclarecer se a empresa é beneficiada por eventuais desvios na rede de gás. “O relógio da base-mãe será levado para perícia para saber se a NEOgas continua cometendo fraudes de furto do GNC. Segundo a presidente da Naturgy, foi detectada, anteriormente, uma perda de 37%, o que nos deixa impressionados”, comentou o deputado.

Denúncias de favorecimento

O deputado Filippe Poubel (PL) salientou que a carta-lesão no valor de R$ 1 milhão, aplicada pela Naturgy, na ocasião da interdição do posto, é aquém do que é praticado em casos similares em outros estabelecimentos, nos quais há registros de multas de até R$ 8 milhões. “A CPI tem recebido diversas denúncias de empresários e consumidores que afirmam terem sido lesados pela Naturgy. Há casos onde se encontram lacres rompidos, mas alguns levam cartas-lesão maiores do que outros”, destacou Poubel.

Também estiveram presentes na fiscalização o vice-presidente da CPI, deputado Guilherme Delaroli (PL) e o deputado Val Ceasa (Patri). Participaram da ação a Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, a Delegacia Especial de Crimes Contra a Fazenda (Delfaz) e o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil; as Rondas Especiais e Controle de Multidões (Recom), da Polícia Militar; além de equipes da Naturgy e da Agenersa.

Fonte: ALERJ