AGORA É LEI: RECEITA MÉDICA PODE SER EXIGIDA PARA VENDA DE EMAGRECEDORES E SUBSTÂNCIAS PRÉ-TREINO PARA MENORES DE IDADE

A venda de remédios e chás para emagrecer, termogênicos e outras substâncias pré-treino passa a ser proibida para menores de 18 anos que não apresentarem prescrição médica. É o que prevê a Lei 10.086/23, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (04/09).

A proposta também vale para qualquer produto com substâncias nocivas ao fígado e ao coração. As lojas deverão cumprir a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto à lista de substâncias emagrecedoras irregulares. Na justificativa do projeto, a autora ressalta que esses produtos podem causar diversos efeitos colaterais, como taquicardia, insônia e hipertensão arterial.

“Esses produtos são vendidos livremente, sem qualquer restrição, em sites de vendas on-line, marketplaces e lojas físicas de produtos naturais, bem como em farmácias”, alertou Martha Rocha.