Foto/Divulgação: Thiago Lontra
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Combate à Violência Cibernética Contra as Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou, nesta quinta-feira (31/08), oitiva com representantes das Secretarias de Estado da Mulher, da Saúde e da Educação, com objetivo de entender as iniciativas e medidas adotadas pelas pastas para conscientizar e combater esse tipo de crime. Para a presidente do grupo, deputada Martha Rocha (PDT), a solução para enfrentar a violência cibernética deve ser intersetorial.
“Precisamos ter esse olhar, porque muitas vezes a porta de entrada da notícia dessa violência não acontece numa delegacia de polícia, mas sim na área da saúde, quando uma mulher procura um atendimento de saúde mental e essa ofensa, essa dificuldade na saúde é produzida por uma violência cibernética, moral ou psicológica. E tudo começa na escola, precisamos trabalhar o aspecto preventivo, pois os adolescentes podem estar apresentando violência intrafamiliar ou no seu próprio cotidiano”, explicou a parlamentar.
Participante da reunião, a superintendente de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria de Estado da Mulher, Tatiana Queiroz, falou sobre o aplicativo Rede Mulher, desenvolvido pela Polícia Militar (PMERJ). A ferramenta permite que vítimas de violência doméstica solicitem o serviço 190 caso estejam em uma emergência; se conectem a centros especializados; localizem sedes policiais especializadas; realizem registro de ocorrência através da Delegacia Online e deem entrada na solicitação de medida protetiva pelo TJ-RJ. Segundo a superintendente, a Secretaria da Mulher agora tem acesso às demandas apresentadas no aplicativo, sendo que uma das mais frequentes é a violência nos transportes públicos.
Diante disso, a deputada Martha Rocha citou a Lei 7.250/16 que estabelece multa para homens que desrespeitarem os vagões femininos de trens e metrôs nos horários destinados exclusivamente para o uso de mulheres. “Uma boa contribuição é garantir a regulamentação dessa medida, pois já temos uma lei que determina o que fazer. Está na hora de o Governo do Estado regulamentar essa lei, o valor arrecadado é revertido para os órgãos de proteção à mulher”, cobrou a deputada.
A parlamentar também questionou a situação do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) da Baixada fluminense. Em resposta, a superintendente de Articulação Institucional da Secretaria da Mulher, Aline Inglez, afirmou que os espaços estão sendo reformados. O CIAM Márcia Lyra, por exemplo, foi reinaugurado em agosto deste ano após passar por revitalização. Em relação especificamente ao CIAM Baixada, Aline informou que estão sendo realizadas tratativas com a Empresa de Obras Públicas do Estado (EMOP-RJ) para retomar as reformas que foram iniciadas no início do ano.
Na área da saúde, a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Violências da Secretaria Estadual de Saúde, Rejane Farias, contou que a pasta tem promovido um trabalho para fortalecer a sensibilização da atenção primária, com objetivo de ajudar os profissionais do setor a perceber situações de violência não verbalizadas pelas vítimas. Além disso, Rejane informou que há uma proposta de implantação de três Salas Lilás, com objetivo de promover atendimento especializado às mulheres. Os espaços serão instalados no Hospital Getúlio Vargas, localizado na Penha; no Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo; e no Hospital Geral de Nova Iguaçu.
Rejane mencionou, ainda, o protocolo do formulário do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), que é um documento produzido pelo Ministério da Saúde, utilizado com intuito de mensurar dados epidemiológicos e sanitários com relação às violências interpessoais e autoprovocadas. A relatora da CPI, deputada Índia Armelau (PL), solicitou a inserção de um subcampo na ficha para classificação da violência cibernética. “É uma nova modalidade de violência. Já há uma proposta do Ministério de reformulação dessa ficha, pois já há diversas mudanças societárias e inúmeras formas de manifestação de violência. Contamos com o apoio da CPI para fortalecer, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de atualizar o documento”, disse Rejane.
Para a coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional da Secretaria de Estado de Saúde, Joana Raphael, a tecnologia precisa ser aliada no processo de conscientização das crianças e adolescentes. “O jovem não tem muita noção de onde o conteúdo que ele publica vai parar. O que ele digita pode se tornar uma violência e pode ter uma consequência séria para a vida pessoal. Precisamos melhorar o relacionamento das pessoas, e nós, como educadores, temos o dever de formar esses adolescentes. Precisamos utilizar da tecnologia, que eles já estão acostumados, chamar os pais para conversar, promover palestras e projetos pedagógicos”, destacou.
Fonte:ALERJ
