O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Foto/Divulgação: Portal Câmara
Com o intuito de regularizar a administração do patrimônio de artistas menores de idade e regulamentar a gestão de seu patrimônio, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), apresentou um Projeto de Lei batizado de “Lei Larissa Manoela”. Com a criação do Projeto de Lei, o político quer proteger direitos e aumentar a responsabilidade dos tutores que gerenciam os bens dos menores.
A proposta estabelece critérios para a contratação excepcional de menores de 16 anos para atividades artísticas, com autorização judicial e consulta ao Ministério Público. A autoridade judicial também designará gestores patrimoniais, responsáveis por prestar contas e administrar os recursos provenientes das atividades artísticas dos beneficiados. Além disso, o projeto promove a autonomia financeira dos menores, incentivando investimentos imobiliários de baixo risco para salvaguardar o futuro. O PL também impõe restrições aos gestores, proibindo a aquisição de bens em seus próprios nomes, doações de bens dos menores e transferência de créditos contra os menores, exceto mediante autorização judicial.
ENTENDA O CASO O QUE ACONTECEU COM LARISSA MANOELA
- Assim que completou 18 anos, a eterna Maria Joaquina, da novela “Carrossel”, do SBT, resolveu ficar atenta às finanças;
- A atriz, que trabalha desde os 4 anos, descobriu incoerências acerca da composição societária das firmas e de certas cláusulas;
- Ela começou a questionar os pais, seus tutores legais e sócios, até então, e sugeriu mudanças nos contratos das três empresas, nas quais era quem menos lucrava;
- Os pais diziam que cada um dos três tinha partes iguais na empresa: 33,33%. Mas Larissa descobriu que à ela cabiam apenas 2% de participação;
- Os pais que tomavam conta de tudo desde o início da carreia da filha, não gostaram;
- Larissa notificou seus genitores, judicialmente, e decidiu tomar as rédeas da própria carreira;
- A atriz decidiu abrir mão e deixar para os pais R$ 18 milhões de seu patrimônio:
- Ela quer apenas eu eles assinem distratos das duas empresas e afirma que eles ainda não fizeram, motivo pelo qual foram notificados extrajudicialmente.
Fonte: Portal Câmara e LMDFnews
