Foto/Divulgação: Julio Diniz
Todas as unidades de saúde oferecem atendimento e orientação
A Lei Federal nº 14.443, de 2022, entrou em vigor. Ela modifica a Lei nº 9.123 do planejamento familiar. A partir de agora, a idade mínima para homens e mulheres realizarem a esterilização voluntária (vasectomia ou laqueadura) para não terem mais filhos passou para 21 anos. A lei também dispensa a permissão do marido ou esposa para os procedimentos. Em São Gonçalo, para ter acesso a essas cirurgias, os interessados têm que fazer parte do Programa de Planejamento Familiar, que está disponível em todos os postos de saúde, polos sanitários e clínicas municipais.
Outra mudança na lei é a permissão para menores de 21 anos que já tenham dois filhos vivos fazerem a esterilização voluntária. No Programa do Planejamento Familiar, os interessados recebem orientações tanto para a concepção quanto para a anticoncepção, são informados sobre seus direitos, sobre todos os métodos contraceptivos e as melhores opções para cada um, prevenindo a gravidez indesejada.
Para ter acesso à laqueadura, as gestantes têm que procurar o Planejamento Familiar no início da gravidez, já que o programa conta com até três reuniões semanais e a voluntária tem que ter 60 dias para dar entrada e realizar exames pré-operatórios para o procedimento da cesariana – caso tenha indicação médica – com a laqueadura.
No entanto, não é aconselhável que se faça a laqueadura na hora do parto. A medida visa a redução da incidência de cesárea para procedimento de laqueadura, levando-se em consideração que o parto cesariano, sem indicação clínica, constitui-se em risco à saúde da mulher e do recém-nascido.
“As gestantes que não tiverem indicação médica para a realização da cesariana na hora do parto, mas já estiverem com o planejamento reprodutivo pronto e dentro do prazo de 60 dias, poderão sair da maternidade com um outro método anticoncepcional (seja o dispositivo intra-uterino (DIU) ou seja um método injetável) para aguardar a realização da laqueadura num momento posterior ao parto com mais segurança à saúde da paciente”, explicou a coordenadora do Programa Municipal da Saúde da Mulher, Patrícia Pinheiro.
As mulheres que não estão gestantes podem procurar as unidades em qualquer tempo, assim como os homens. Após o acompanhamento e os 60 dias do pedido da cirurgia, eles estarão aptos para os agendamentos da laqueadura ou vasectomia. As marcações são realizadas pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil e há filas de espera.
“Apesar do acesso ter sido facilitado, as cirurgias não são indicadas para muitas pessoas. E há outros meios contraceptivos duradouros e menos invasivos, como a colocação do DIU. Também temos que lembrar que esses métodos não protegem contra as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs)”, disse a enfermeira do Planejamento Familiar, Daiana Rapos
