ALERJ APROVA PRIMEIRO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SUGERIDO PELO APLICATIVO LEGISLAQUI

Medida trata da implementação de composteiras orgânicas nas escolas estaduais, tendo recebido mais de 1.700 apoiamentos pelo app criado pela Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (01/11), o Projeto de Lei 6.455/22, que determina que as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo, e a Alerj pode ser a primeira casa legislativa do país a aprovar uma lei sugerida pela população.

Trata-se do primeiro projeto de iniciativa popular a ser votado pelo plenário da Alerj e foi proposto, através da plataforma LegislAqui, por três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro. O aplicativo foi criado para aproximar a população do legislativo fluminense, podendo conhecer e consultar de forma fácil as leis aprovadas na Alerj. Os cidadãos também podem propor leis que, ao alcançar 1.700 apoiamentos na plataforma são submetidas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas para avaliação. Com aval positivo da comissão, o texto é protocolado na Alerj e segue o trâmite normal da Casa.

“Um ponto muito interessante do nosso projeto é levar para as escolas públicas a prática da experimentação científica, já que apenas 16% das unidades de ensino têm laboratório de ciências. E as composteiras são instrumentos simples que podem ser inclusive feitas em casa e ampliam a consciência e a educação ambiental da população, além de reduzir o envio aos aterros sanitários de material orgânico, que pode ser aproveitado de muitas outras formas”, esclareceu Francisco Victer.

Para Severino Virgínio, a participação popular é importante para o regime democrático. “O LegislAqui é uma plataforma em que a gente consegue ter voz e que de fato vimos uma oportunidade de levantar uma demanda para impactar positivamente a população fluminense e os estudantes”, destacou. Já o estudante Yan Monteiro explicou como o projeto conquistou os apoiamentos necessários para tramitar na Alerj: “Participamos de uma feira de ciências estudantil em que apresentamos a nossa proposta e a ideia foi bem aceita. Fizemos uma campanha relâmpago. A satisfação é enorme em saber que estamos entrando para a história do Brasil como o primeiro projeto aprovado de iniciativa popular”.

O presidente da Alerj e idealizador do LegislAqui, deputado André Ceciliano (PT), elogiou o projeto: “Eu fico muito feliz pois eu sou o autor do LegislAqui. Ver a aprovação do primeiro projeto que chegou através da plataforma é muito gratificante. Para mim é uma honra e eu só tenho que parabenizar os autores por esse projeto muito importante em nível social e ambiental”.

Entenda o projeto

De acordo com o projeto de lei, o composto orgânico gerado será aplicado, prioritariamente, em hortas e espaços escolares, podendo ser aproveitada na merenda dos alunos e em atividades complementares voltadas à educação ambiental. O composto também poderá ser utilizado nas hortas das casas dos estudantes ou na comunidade do entorno da escola. O uso e a montagem das composteiras orgânicas deverão estar associados como forma de aprendizado teórico e prático voltado às atividades complementares de educação ambiental.

O texto prevê que a disponibilização das composteiras deverá ocorrer em até dois anos. Os recursos para custear a medida serão transferidos pelo Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e de medidas compensatórias ambientais. As secretarias de Estado poderão firmar parcerias com universidades e cursos de formação de professores para implementar o projeto e qualificar docentes e funcionários.