PREFEITURA DE NITERÓI PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA CARTA BRASILEIRA PELA IGUALDADE RACIAL

A Prefeitura de Niterói, por meio da Subsecretaria de Promoção da Igualdade Racial, participou, nesta sexta-feira (21), no Museu do Amanhã, Centro do Rio, da terceira reunião oficial da Rede de Cidades Antirracistas para o lançamento da Carta Brasileira pela Igualdade Racial. O evento contou com a presença de 19 cidades do estado do Rio de Janeiro. As ações foram coordenadas pela Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), órgão ligado à Secretaria de Governo e Integridade Pública da Prefeitura do Rio (Segovi). Ao longo do dia, foram realizadas diferentes atividades como a revisão do texto final da Carta Brasileira pela Igualdade Racial; a definição de estratégias de comunicação e do desenho institucional da governança da Rede de Cidades Antirracistas e a validação do formulário do Índice de Monitoramento do Desenvolvimento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Indepir).

“Esse é um passo muito significativo para o enfrentamento das desigualdades sociais e raciais. Esperamos que o estado do Rio se torne pioneiro nessa causa. A Prefeitura de Niterói caminha de mãos dadas nessa luta contra o racismo”, destacou a subsecretária de Promoção da Igualdade Racial, Gloria Anselmo.

Além de Niterói, participaram do evento representantes dos municípios do Rio de Janeiro, Paraty, São João da Barra, Nova Iguaçu, Arraial do Cabo, Macaé, Barra do Piraí, Duque de Caxias, Volta Redonda, Quatis, Mangaratiba, Magé, Barra Mansa, Quissamã, Maricá, Nilópolis, São Gonçalo e Queimados.

A Carta tem como missão construir políticas públicas transformadoras nas cidades, a partir do antirracismo e da consolidação da política de igualdade racial nas prefeituras com base nas necessidades das populações negra, indígena, quilombola, cigana e tradicional. O documento é resultado das ações desenvolvidas pela Rede de Cidades Antirracistas, criada em junho deste ano, e que faz parte do Circuito Urbano da ONU Habitat 2022. Na ocasião, o Pacto de Combate ao Racismo criou a Rede de Cidades Antirracistas, constituída por diversas prefeituras municipais e 24 organizações independentes.
 
Durante o evento também foi divulgada a versão final do  Indepir. O índice foi desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos sobre Desigualdades Globais (CDG) da Universidade Federal Fluminense (UFF). A Rede de Cidades Antirracistas, criada pelo Pacto, também está alinhada à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; ao Plano de Ação de Dez Pontos da UNESCO contra o Racismo, a Discriminação e a Xenofobia; e aos compromissos firmados na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, de Durban (2001).

A Rede de Cidades Antirracistas tem como objetivo realizar estudos contínuos sobre iniciativas, metas e indicadores, no âmbito da igualdade racial, para a definição e desenvolvimento de políticas públicas. A Rede atua com base em evidências e com a cooperação entre instituições com a comunidade e órgãos da Administração Pública para avaliar os impactos da desigualdade étnico-racial e das ações mitigadoras.  

O Pacto de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial está alinhado com alguns Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): redução das desigualdades; cidades e comunidades sustentáveis; paz, justiça e instituições eficazes; e parcerias e meios de implementação. O Pacto é norteado por quatro eixos: Governança Integrada e Desenvolvimento Territorial; Educação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Combate às Desigualdades Étnico-Raciais e ao Preconceito; e Patrimônio Cultural e Direito à Cidade.