Foto/Divulgação: Bruno Eduardo Alves
Desde 2013, município quase triplicou o número de agentes nas ruas para ampliar as ações de ordenamento urbano e apoio às forças de segurança
A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), está convocando 45 remanescentes do cadastro de reserva aprovados no concurso público realizado em 2019 para integrar os quadros da Guarda Civil Municipal da cidade. No concurso, foram oferecidas 142 vagas, mais o cadastro de reserva. A convocação é mais um passo para que a cidade possa contar com mil guardas civis municipais, número máximo permitido pela Legislação, de acordo com a população da cidade. Em junho, a Câmara de Vereadores aprovou a criação de 286 novos cargos para a Instituição. A iniciativa reforça que, apesar de ser uma atribuição do governo do estado, a segurança pública é uma prioridade para a Prefeitura de Niterói.
A Prefeitura de Niterói fará novos chamamentos ainda este ano e no primeiro trimestre de 2023. Além disso, as vagas restantes para fechar o efetivo de mil agentes serão complementadas através de um novo concurso público previsto para o próximo ano. Desde 2013, foram realizados dois concursos para a Guarda Civil Municipal, que ampliou o efetivo de 300 para 714 agentes com o objetivo de atuar no ordenamento urbano e ampliar as ações preventivas de combate à criminalidade no município.
Os novos agentes foram convocados através de publicação feita nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial do Município e terão que se apresentar no dia 10 de outubro, às 10 horas, na Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Municipal de Ordem Pública, na Cidade da Ordem Pública, que fica na Rua Craveiro Lopes, 153, no Barreto. Os concursados, assim que tomarem posse, participarão do Curso de Formação Profissional da Guarda Civil Municipal, com duração de três meses, onde participarão de aulas práticas e teóricas.
O curso de formação profissional na Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) tem como base a matriz curricular nacional para a formação das guardas municipais, do Ministério da Justiça. As aulas serão ministradas por um corpo de professores composto pelos melhores profissionais das diversas áreas do conhecimento.
A carga horária do curso é de 544 horas-aula, divididas em atividades práticas e teóricas, com disciplinas como direito penal e processual penal; técnicas de abordagem; gestão e mediação de conflitos; defesa pessoal; legislação de trânsito; legislação ambiental; legislação de posturas municipais. Dentre as disciplinas com maior foco estão gestão de conflitos, comunicação não violenta, primeiros socorros, além de toda a legislação vigente e utilização de equipamentos menos letais. Segundo o Diretor de Ensino e Pesquisa da SEOP, Francisco Lima Torres, os docentes são oriundos da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, além de especialistas, mestres e doutores de diversas instituições de ensino superior.
Na apresentação, os futuros novos agentes deverão apresentar documentos de identidade; CPF; documento de comprovação de estado civil: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável; apresentar a Certidão de Óbito (se viúvo (a)) ou a Averbação de Divórcio (se divorciado); 2 fotos 3×4 recentes; Diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação ou Certificado de conclusão e protocolo do requerimento do diploma. Além de exame de audiometria e teste ergométrico, para fins de exame admissional.
“A chegada dos novos guardas visa melhorar ainda mais a assistência dispensada aos munícipes. Os agentes serão preparados e treinados de acordo com a matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) por profissionais especializados nas disciplinas exigidas e também por profissionais da Guarda Civil de Niterói qualificados. A Guarda Civil Municipal de Niterói é exemplo dentro do estado, uma guarda que atua com o conceito de proximidade”, afirma Leandro Nunes, Inspetor Geral da Guarda Municipal.
Histórico – O concurso realizado em abril de 2019 ofereceu 142 vagas para a Guarda Civil Municipal, além do cadastro reserva, com o objetivo de ampliar o contingente da corporação, que atualmente conta com 636 agentes. Os candidatos disputaram as vagas pleiteando uma remuneração inicial de R$ 2.881,27. Em 2014, o Município já havia realizado processo seletivo dobrando o efetivo da cidade. Para a aprovação, os candidatos passaram pelos testes acadêmicos, além de prova de capacidade física.
Ações – Desde 2013, a valorização da Guarda Municipal é uma das prioridades da Prefeitura de Niterói. A Prefeitura também estabeleceu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os agentes de segurança trabalharem voluntariamente em seu horário de folga. Além disso, o Município aprovou o plano de cargos e salários da corporação, investiu em cursos de capacitação e na construção da Cidade da Ordem Pública, com instalações modernas para o trabalho da Guarda Municipal.
Dentre as ações, a Prefeitura criou o Observatório de Segurança Pública de Niterói, a Cidade da Ordem Pública, o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), o Cercamento Eletrônico e o programa Niterói Presente que até 2021 era pago integralmente pela prefeitura. Além disso, houve a ampliação do Proeis na cidade; a reforma das delegacias policiais; a reestruturação da Guarda Municipal com aumento do efetivo.
O sistema do Cisp é operado por guardas municipais treinados, além da presença de um policial militar e um integrante do Programa Segurança Presente. Sempre que alguma movimentação suspeita é registrada ou as câmeras visualizam qualquer tipo de ocorrência, os agentes acionam a força de segurança mais próxima do local. O equipamento integra todas as forças de segurança estaduais, federais e municipais, além do Corpo de Bombeiros, NitTrans e Defesa Civil.
Em apoio às forças de segurança, a Prefeitura de Niterói criou o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), operado por Guardas Municipais e que possui cerca de 522 câmeras espalhadas pela cidade, que são monitoradas 24 horas por dia por agentes da Guarda Municipal e permitem a realização de ações integradas com as forças policiais. O Município também implantou um sistema de cercamento eletrônico com portais de segurança, onde 70 câmeras com tecnologia de inteligência artificial fotografam e analisam as placas de carros nas entradas, saídas e principais vias da cidade. O Cisp está em processo para aumentar em mais 50 Câmeras Inteligentes
As principais ações da Prefeitura de Niterói em apoio à Segurança:
– Pacto Niterói Contra Violência – Com investimento total de R$ 304 milhões, o Pacto Niterói Contra Violência conta com 18 projetos nos eixos de Prevenção, Policiamento e Justiça, Convivência e Engajamento dos Cidadãos e Ação Territorial integrada. Niterói é o único município do Estado a contar com um programa integrado deste porte, atuando em diversas áreas para auxiliar os órgãos de segurança.
– Reestruturação da Guarda Municipal, com aumento de efetivo, valorização profissional e foco na qualificação
– Criação do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) em 2015
– Construção de Companhias Destacadas para Polícia Militar
– Inauguração da Delegacia de Homicídios de Niterói
– Construção da Cidade da Ordem Pública
– Criação do Observatório de Segurança
– Reforma de delegacias
– Estruturação do Cercamento Eletrônico, com 70 câmeras inteligentes espalhadas por locais estratégicos da cidade
– Ampliação do Proeis
