Finalmente acabou as vistorias de veículos no Detran, o governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou, a lei que será publicada no Diário Oficial. A lei havia passado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 14 de dezembro.
A lei prevê ainda que seja implementada autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar. A lei determina que o licenciamento anual será obtido após a entrega de uma declaração que será preenchida por meio do site do órgão.
O texto diz ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD).
O condutor terá que ter responsabilidade sobre a sua declaração. Cada um irá afirmar que o seu carro está em perfeitas condições. O condutor vai pagar o Duda e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e vai receber o documento anual de verificação. “Não será necessário ir ao Detran. Se o carro estiver ruim ou se você for pego em uma blitz, além de ter o carro recolhido, o motorista responderá na Justiça por falsidade ideológica e por ter colocado a vida de outras pessoas em risco”, explicou o deputado Luiz Paulo.
A legislação aprovada pela Alerj e sancionada pelo governador não inclui os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
