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O Plano Municipal de Cultura será apreciado em uma audiência pública, nesta segunda-feira (15), às 18h, na Câmara de Vereadores de Niterói. Se for aprovado em forma de lei, o Plano vai completar a arquitetura de políticas públicas culturais do Município, com as diretrizes e o orçamento do setor, entre outras ações. O objetivo maior é garantir o direito da população às atividades culturais.
A Prefeitura de Niterói encaminhou o texto para a Câmara em maio deste ano. O Plano Municipal de Cultura foi elaborado em diversas etapas, ao longo das cinco Conferências Municipais de Cultura realizadas nos últimos 14 anos, com ampla participação da sociedade civil e do setor cultural. A construção do Plano envolveu diretamente o Conselho Municipal de Políticas Culturais, a sociedade civil e o poder público. O texto-base do documento foi aprovado na 5ª Conferência Municipal de Cultura, em novembro do ano passado.
Para o secretário municipal das Culturas, Alexandre Santini, é fundamental a participação dos agentes culturais da cidade na audiência pública. “O Plano é um ‘marco histórico’ para a cultura de Niterói. Se aprovado, assegura a sistematização de ideias, princípios, propósitos, estratégias e metas, que deverão nortear a gestão de políticas públicas de cultura, por meio de programas, projetos, ações e atividades voltadas para a valorização, disseminação e garantia do direito à cultura”, afirmou Santini.
Entre as diretrizes previstas no projeto, estão a descentralização da cultura com estímulo a ações nas Zonas de Especial Interesse Social; a implementação de um programa de incentivo à participação cultural de pessoas com deficiência; o orçamento do setor; e cursos profissionalizantes na área de artes, entre outras ações estruturantes para a cultura da cidade.
