Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa |
Animadores culturais, representantes do Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe) e do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), nesta segunda-feira (18/07), para discutir a regularização da atividade profissional e a manutenção de medidas que asseguram direitos dos servidores aprovadas dentro do Plano de Recuperação Fiscal.
A preocupação dos animadores culturais é com a possível extinção da categoria nos quadros da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).A função foi criada em 1980, mas a contratação desses profissionais foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019. A previsão é de que os servidores deixem de atuar a partir de março de 2023. Segundo o Sepe, hoje há 355 funcionários exercendo essa atividade.
“A reunião nos pareceu bastante propositiva, vimos o empenho da casa legislativa para que a gente consiga tirar essa corda que está do pescoço dos nossos profissionais de educação”, afirmou a diretora e coordenadora do Sepe, Helenita Beserra.
O advogado do Sepe José Eduardo Braunschweiger já esteve com o procurador-geral do Estado Bruno Dubeux. Na conversa com o procurador também foi abordada a dificuldade destes servidores de darem entrada no pedido de aposentadoria, por problemas no recolhimento da contribuição previdenciária por parte das empresas terceirizadas. A representante do sindicato, Odisséia Carvalho, afirmou que uma nova reunião será agendada nas próximas semanas.
“O procurador ouviu todas as demandas da animação cultural e disse que vai analisar a possível modificação do cargo dos animadores que hoje configura como de confiança, para comissionado. A PGE procura saídas jurídicas que retardar os processos demissões no ano que vem”, contou.
Fosperj discute RRF
Representantes do Fosperj esclareceram tirar dúvidas sobre pontos do Regime de Recuperação Fiscal que dizem respeito a direitos dos servidores públicos. Eles demonstraram preocupação com questionamentos feitos pelo Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal sobre leis aprovadas na Alerj, durante a discussão do plano.
“Ficamos mais tranquilos com a conversa e a afirmação que não haverá recuo no que já foi aprovado”, afirmou o integrante do fórum, Rodrigo Lelis.
Os servidores temem a possibilidade de perda salarial, caso seja questionada a Lei Estadual 9.436/21, que autorizou o governo a conceder recomposição salarial às categorias do funcionalismo estadual.
“Queremos que o que foi aprovado na Alerj seja cumprido. Teve uma votação pela recomposição, portanto, os servidores estão atentos ao compromisso do que foi votado aqui, de fazer valer a dignidade de todos os servidores públicos do Rio de Janeiro,” afirmou a diretora do Sepe, Doroteia Frota.
