Foto/Divulgação: Octacílio Barbosa
O Programa “Condomínio Seguro”, voltado à instrução de porteiros, zeladores, profissionais de limpeza e síndicos sobre prevenção de acidentes e segurança patrimonial, poderá incluir também os moradores. A ampliação consta no Projeto de Lei 3.800/21, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em redação final, nesta terça-feira (10/11). O texto seguirá para o Governo do Estado, que terá prazo de até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O projeto amplia a Lei 5.883/11 e determina que os condomínios residenciais deverão disponibilizar aos condôminos instruções sobre prevenção de acidentes, medidas de emergência e equipamentos de segurança para combate a incêndio. O texto inclui ainda, entre as ações do programa, a orientação dos condôminos sobre os procedimentos a serem adotados em ocorrências de segurança.
Na justificativa, Macedo explica que muitos funcionários e moradores de condomínios não sabem como agir em casos de incêndios. “Sabemos que a informação é um grande instrumento preventivo de acidentes e um inibidor de tragédias, pois muitas vezes o morador não tem nenhuma noção do que deve fazer em caso de incêndio, desconhecendo as vias de escape, bem como alertas do que não pode ser feito nesses casos”, argumenta o deputado.
