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Contribuintes podem negociar dívidas com anistia de multas e juros
Os atendimentos do programa “Concilia São Gonçalo 2022”, realizados no segundo piso do Partage Shopping, vão acontecer em horários especiais durante o feriado de Corpus Christi. De quinta-feira (16) a domingo (19), os contribuintes podem renegociar suas dívidas com anistia de multas e juros e desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista das 9h às 18h.
O Concilia é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente e taxas de fiscalização e controle, até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa. Os impostos sobre fatos gerados neste ano de 2022 estão excluídos do programa.
As pessoas e/ou empresas que estiverem em débito com o município e optarem pelo pagamento à vista terão 10% de desconto na dívida principal e 100% de abatimento nos encargos moratórios. A quitação da dívida em até três parcelas garantirá a redução de 100% dos encargos.
O desconto nas multas e juros será calculado de acordo com o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte da seguinte forma:
– À vista: 100% de descontos nos encargos e 10% na dívida principal;
– Parcelamento em três vezes: 100% de descontos nos encargos;
– Parcelamento de quatro a oito vezes: 80% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de nove a 14 vezes: 70% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de 15 a 20 vezes: 60% de desconto nos encargos;
– Parcelamento de 21 a 24 vezes: 50% de desconto nos encargos.
As parcelas serão atualizadas pela Ufisg e serão mensais e consecutivas.
A partir da segunda (20), os atendimentos voltam a ser realizados de 9h às 22h até sexta, de 9h às 18h nos sábados, e de 11h às 18h aos domingos.
