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Famílias de baixa renda podem ter a conta de energia mínima com a tarifa social
Uma das coisas que mais mexe no bolso dos brasileiros é a tarifa de energia. Assim, busca-se maneiras de economizar a todo custo, apagando todas as luzes, economizando na máquina de lavar e nos equipamentos eletrônicos.
Aqueles que possuem baixa renda, no entanto, podem ter a conta de luz em um valor mais baixo. Para isso, é necessário comprovar a renda e fazer o cadastro na Tarifa Social e com isso é possível diminuir consideravelmente o valor da conta.
A Tarifa Social na sua conta de energia elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TEE) foi criada pela Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002. Ela autoriza que os consumidores de baixa renda possam ter o direito à isenção do custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Para aqueles que possuem o direito à tarifa social, ela pode variar conforme o consumo mensal de cada família. Com isso, o desconto será de 65% para as famílias com consumo de até 30 kWh por mês, 40% para as que consomem entre 31 e 100 kWh por mês, e para aquelas que consomem entre 101 e 220 kWh por mês, o custo fica em torno de 10% ao mês.
Para usufruir do benefício, é preciso se cadastrar no CadÚnico na sua cidade e seguir os passos para se cadastrar na tarifa social.
Cadastramento na Tarifa Social
Para ter direito à TEE é muito simples, visto que ela é calculada automaticamente na sua conta ao estar de acordo com alguns requisitos. O primeiro deles é ter um cadastro no CadÚnico e possuir uma renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio. Pessoas com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também tem direito ao desconto.
Por fim, aquelas pessoas que estão inscritas no CadÚnico e possuem algum familiar deficiente e que precisa de aparelhos que demandem energia para o seu funcionamento também podem ter acesso à Tarifa Social. Fonte: CDE e Portal: escolaeducação
