“Precisamos sair da invisibilidade, do silêncio e da culpabilização”, afirma coordenadora do plano e conselheira do CMDCA, Maria América Diniz
A pandemia de Covid-19 gerou impactos não só no setor da saúde, quando se viu a necessidade de se aumentar exponencialmente a capacidade de atendimento dos hospitais, mas também amplificou uma realidade que já era vivida por muitas crianças e adolescentes no país. No Rio de Janeiro, em 2020, foram 1.494 casos de violência contra crianças até 9 anos registrados pelo Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN), o que equivale ao menos uma notificação a cada seis horas, sendo a violência sexual responsável por 29% desses registros.
Esse número, embora alarmante, ainda não abarca toda a realidade vivida diariamente por milhares de crianças no Rio: muitas vezes os casos não são notificados. Com o intuito de modificar destinos e retraçar mudanças sociais para essas crianças e adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) lança, no próximo dia 23, o Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais Contra Crianças e Adolescentes. No evento, a Prefeitura também irá lançar um protocolo de intenções sobre o tema.
A Presidente do CMDCA à época da elaboração do plano, Érica Arruda, ressalta que o plano será implementado se contar com a efetiva adesão da Rede de Proteção constituída pelas diversas instâncias comprometidas com os direitos da criança e do adolescente na cidade do Rio de Janeiro, com o compromisso da sociedade e dos meios de comunicação formais e informais.
“Nosso propósito é disponibilizar um instrumento factível que contribua para a promoção de políticas públicas efetivas relativas aos direitos de crianças e adolescentes em situação de violência sexual na cidade do Rio de Janeiro”, destaca.
Já a conselheira de direito do CMDCA-Rio e coordenadora do plano, Maria America Diniz, explica que esse é um plano que vem sendo construído há mais de dez anos por se tratar de uma situação cultural extremamente complexa. “A ideia é que ele sendo implementado de fato projeta e defenda crianças e adolescentes em situação de emergência sexual. Mas é válido lembrar que a implementação depende do poder executivo e, também, de que as famílias denunciem”, diz.
“Precisamos sair da invisibilidade, do silêncio e da culpabilização. Algumas vezes, as pessoas não se dão conta, mas um beijo abusivo é um beijo abusivo. O corpo é nosso e nós temos que ensinar, desde cedo, as crianças a o proteger. Precisamos trazer à tona não só os números, mas também falar sobre o assunto, dar acesso às pessoas a informação. E, principalmente: precisamos lembrar que a exploração sexual das crianças e adolescentes no Brasil é um caso de pobreza. Tudo está interligado e por isso nossas ações, no Plano, são tão contundentes”, complementa a conselheira de direitos do CMDCA- Rio, Maria América Diniz.
Com o plano, cujos recursos para sua implementação devem advir do poder executivo municipal, são indicadas diretrizes fundamentais, o objetivo geral, os objetivos específicos, eixos estratégicos, estratégias, ações específicas e os indicadores de acordo com cada um dos três eixos – prevenção, atenção e defesa e responsabilização. Isso tendo como fio condutor os direitos humanos que consideram a universabilidade e a indivisibilidade dos direitos, além da responsabilidade e participação de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.
Serviço:
Lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes
Dia: 23/05
Hora: 9h
Local: Museu do Amanhã – Auditório (Praça Mauá – Centro)
Informações para a imprensa
Nana Martins – (21) 96903-1313 / comunica.rj@savannah.com.br
