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Em resposta a mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Dr. Luizinho e pelo Cremerj
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que a reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) explique, no prazo de 72h, as cláusulas do edital para concurso público que prevê cargos para médicos, com carga horária e salário inadequados para a categoria. A decisão foi estabelecida em resposta a mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Dr. Luizinho e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).
O concurso promovido pela universidade prevê cerca de 30 vagas para médicos de oito especialidades diferentes. O objetivo da ação é a suspensão imediata do certame, que tem prova prevista para acontecer entre abril e maio deste ano. Liminarmente, busca-se que a remuneração oferecida seja elevada.
O Conselho defende a jornada de trabalho e o piso salarial definidos pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). “Reiteramos que somos totalmente favoráveis a realização de concursos públicos para médicos, porém não se pode deixar de valorizar esses profissionais tão necessários para o cuidado da população. Continuaremos lutando contra qualquer ameaça de depreciação”, afirma o presidente da autarquia, Clovis Munhoz.
