A iniciativa busca incentivar o exercício da cidadania por alunos e professores
O Governo do Estado lançará na próxima sexta-feira (11/03) o 1º Prêmio Estadual de Educação Fiscal, que vai eleger os melhores projetos desenvolvidos por escolas estaduais, além de redações feitas por alunos sobre este tema tributário. O objetivo é estimular e valorizar a participação social no controle das contas públicas e conscientizar os participantes sobre a importância socioeconômica dos tributos. O projeto foi idealizado pelas secretarias de Estado de Fazenda e Educação, por meio do Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe-RJ), coordenado pela Escola Fazendária (Efaz).
A cada ano será proposto um assunto relacionado à educação fiscal e ‘Independência ou Morte: Como a tributação afeta a minha vida?’ marca o lançamento da premiação, inspirado no Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A comissão organizadora aproveitou o tema como forma de mostrar a relação entre tributos e os 200 anos de história do Brasil.
– É de extrema relevância a participação da sociedade no conhecimento e acompanhamento das contas públicas. É dessa forma que se constrói conhecimento e entendimento a respeito do sistema tributário e sua importância na vida de cada cidadão. O Prêmio de Educação Fiscal abrirá as portas desse conhecimento para as novas gerações – destaca o secretário de Estado de Fazenda, Nelson Rocha.
Os alunos concorrerão em quatro categorias: Ensino Médio, Ensino Fundamental, EJA Ensino Médio e EJA Ensino Fundamental. De acordo com o regulamento, em cada uma delas, os alunos que escreverem as cinco melhores redações serão premiados com um leitor de livros digital.
De acordo com a diretora da Efaz-RJ, Rosangela Dias Marinho, a iniciativa objetiva influenciar o futuro dos estudantes de forma positiva. “O ambiente escolar é propício para a formação da cidadania, um dos objetivos da Educação Fiscal. Além disso, a busca do conhecimento sobre o tema poderá incentivar a escolha de carreiras ligadas à área pública, pois os alunos terão contato com diversos assuntos que tratam de gestão fiscal, como finanças e regime tributária.”, explica Rosângela Dias.
Para as escolas, foi criada uma categoria para que possam apresentar projetos ou ações, que terão que obedecer alguns requisitos como estar em desenvolvimento ou com previsão de ser implementado ainda este ano e abranger conceitos tributários básicos. As três primeiras colocadas ganharão uma impressora multifuncional. Um certificado de reconhecimento também será dado às dez melhores ações de cada categoria.
– A Educação Fiscal deve ser compreendida como uma abordagem didática e pedagógica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, estimulando o cidadão a compreender o seu dever de contribuir solidariamente em benefício do conjunto da sociedade e, por outro lado, estar consciente da importância de sua participação no acompanhamento da aplicação dos recursos arrecadados, com justiça, transparência, honestidade e eficiência, minimizando o conflito de relação existente entre o Estado e a sociedade – declarou o secretário de Estado de Educação, Alexandre Valle.
Lançamento on-line e curso para professores
O evento para a abertura dos trabalhos será transmitido pelo canal da Efaz no YouTube, a partir das 14h. Na oportunidade, o GEFE-RJ apresentará um curso EAD desenvolvido especialmente para o prêmio. Disponibilizado na plataforma da Seeduc e com duração de 30 horas, capacitará professores e responsáveis pela seleção dos trabalhos nas unidades escolares e regionais.
Prazo de inscrição
A Resolução Sefaz 351, publicada no Diário Oficial no último dia 04, institui o prêmio e o regulamento da primeira edição. De acordo com a publicação, escolas e alunos interessados em concorrer poderão se inscrever até 31 de maio por meio do formulário disponibilizado no site da Efaz(www.efaz.fazenda.rj.gov.
Gefe-RJ
O Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro busca sensibilizar os cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos; apresentar à sociedade assuntos sobre administração pública, alocação e controle dos gastos públicos; incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos; e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Coordenado pela Escola Fazendária, da Secretaria de Estado de Fazenda, o grupo conta com a participação da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC e de órgãos envolvidos no desenvolvimento do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) no estado, como Receita Federal do Brasil, Controladoria Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Controladoria Geral do Estado, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, além do Observatório Social do Rio e do Instituto de Direito do Coletivo (IDC). Os municípios que já desenvolveram o programa nas escolas da rede pública também integram o grupo.
