Prazo para habilitação no Rio de Janeiro vai até dia 31 de agosto
Empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município do Rio de Janeiro têm até 31 de agosto para se habilitar e destinar até 20% do imposto devido a projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura. Previsto na Lei Municipal de Incentivo à Cultura (Lei nº 5.553/2013), o mecanismo permite apoiar iniciativas de impacto social sem gerar custos adicionais para a empresa. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do Edital do Contribuinte Incentivador, disponível em Link
Podem participar empresas que recolhem ISS no município do Rio de Janeiro, tenham efetuado o recolhimento do tributo em 2025, estejam em situação regular no exercício de 2026 e não sejam optantes pelo Simples Nacional. Entre os projetos aptos a receber esses recursos estão o Cais para a Cidadania e o Papo de Futuro, da Fundação Darcy Vargas.
Após a habilitação, as empresas escolhem entre projetos culturais aprovados pela Secretaria Municipal de Cultura e passam a destinar parte do imposto devido conforme as regras do edital. Neste ano, o limite global de incentivo previsto pela Prefeitura do Rio para o exercício de 2027 é de R$ 91,8 milhões.
Além do impacto social gerado, os contribuintes incentivadores podem receber contrapartidas previstas na legislação, como exposição institucional da marca e até 10% do produto cultural resultante dos projetos apoiados.
Apesar de estar em vigor há mais de uma década, o incentivo ainda é pouco conhecido por parte do setor empresarial. Para a Fundação Darcy Vargas, ampliar a divulgação desse instrumento é essencial para fortalecer projetos culturais, educacionais e de inclusão social na cidade.
“Existe um grande potencial de transformação quando empresas compreendem que podem direcionar parte de um imposto que já seria recolhido para iniciativas que beneficiam diretamente a população. É uma oportunidade de alinhar responsabilidade social e investimento no desenvolvimento da cidade”, afirma Maíra Pimentel, diretora-geral da Fundação.
A Fundação Darcy Vargas também desenvolve projetos aptos à captação por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Entre eles estão o Cais para a Cidadania, que promove ações de fortalecimento da cidadania cultural em escolas públicas da Região Portuária do Rio de Janeiro, e o Papo de Futuro, iniciativa voltada à aproximação de jovens das economias criativas, por meio de oficinas, rodas de conversa e atividades de formação.
“Projetos como o Cais para a Cidadania e o Papo de Futuro mostram como a Lei Municipal de Incentivo à Cultura pode ampliar oportunidades para crianças e jovens, fortalecer vínculos com os territórios e estimular a participação cidadã. Quando empresas destinam parte do ISS a iniciativas como essas, elas investem diretamente no desenvolvimento social e cultural da cidade”, destaca Maíra.
Sobre a Fundação Darcy Vargas
Localizada na Gamboa, na histórica região da Pequena África, a Escola da Fundação Darcy Vargas é reconhecida por zerar a evasão escolar e por seu compromisso com uma educação inclusiva e acolhedora. Além disso, a instituição desenvolve projetos que contribuem para a inclusão produtiva de centenas de pessoas de baixa renda, além de projetos voltados para a cultura, oferecendo oportunidades de um futuro melhor.
Fonte: Stefany Oliveira
