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A Câmara de Deputados, em Brasília, aprovou na manhã de ontem (18/08) o Projeto de Lei 4.414/2016 que garante a criação do Fundo de Amparo ao Pescador (FAP). O Projeto de Lei (PL) foi aprovado por unanimidade, durante sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Roberto Sales, atualmente é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Assuntos Portuários de São Gonçalo, Rio de Janeiro
“Estou muito feliz por ter participado desta conquista, lutando na Câmara como um dos relatores e autor de requerimento de audiência pública, também realizamos audiência na Câmara federal, e fizemos o possível para representar a Fapesca durante a tramitação do projeto”, comemorou e acrescentou o ex-deputado federal Roberto Sales.
O Fundo de Amparo ao Pescador (FAP) institui e cria a compensação ambiental por prejuízos à atividade pesqueira. Tem como base a compensação, meio ambiente, prejuízo, atividade pesqueira, custeio, projeto, desenvolvimento sustentável, fonte de recursos.
“A luta continua! A aprovação do PL cria o fundo para a pesca artesanal, pois o mesmo passou por alterações ao longo do tempo. Mas o PL abrange muito mais benefícios que são estendidos a todos os pescadores, tanto na pesca em mar, quanto em rios, lagos e quaisquer espelhos d’água no território nacional”, esclareceu Sales.
