Reduções podem chegar a 90% de juros e multas
Termina no dia 31 deste mês o prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP-ICMS) do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É uma oportunidade para que empresas acertem as suas dívidas tributárias em até 60 parcelas, com reduções de juros e multas de até 90% do valor devido.
Desde fevereiro, quando foi aberto o prazo de adesão do PEP-ICMS, o estado já garantiu a recuperação de cerca de R$ 2,7 bilhões, incluindo os créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa. Desse total, aproximadamente R$ 1,6 bilhão já foi efetivamente pago. O restante entrará nos cofres do estado de acordo com o prazo de parcelamento escolhido por cada contribuinte no momento da adesão.
Nelson Rocha, secretário de Estado de Fazenda, ressalta que os recursos vindos do PEP-ICMS são de grande importância para que o governo possa honrar os seus compromissos, como o pagamento em dia dos salários dos servidores: “O programa de parcelamento permite uma recuperação mais rápida desses créditos tributários, além de ajudar as empresas a quitar as suas pendências com o estado”.
Poderão entrar no PEP-ICMS os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro do ano passado. O valor mínimo das parcelas é de 450 Ufirs (R$ 1.667,38 em valores atuais).
Os contribuintes que quiserem aderir ao PEP-ICMS devem fazer o pedido, para débitos não inscritos em Dívida Ativa, por meio do Portal Fisco Fácil, no site da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br). Para créditos tributários em Dívida Ativa, o contribuinte deverá acessar o sítio eletrônico da Procuradoria-Geral do Estado (https://pge.rj.gov.br/divida-ativa/anistia).
Quem não tiver acesso aos serviços eletrônicos ou se encontrar em alguma situação excepcional, deverá procurar o posto fiscal da Sefaz-RJ vinculado ao contribuinte. Os atendimentos poderão ser agendados através do e-mail da respectiva repartição fiscal. As informações, como endereço eletrônico e telefone, estão no site da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br). Basta clicar no menu principal e depois nos links, “Instituição”, “Quem somos” e “Repartições Fazendárias – endereços e telefones”.
A Procuradoria da Dívida Ativa da Capital ou Regional também está com atendimento presencial, que conta com agendamento prévio. Para os atendimentos na capital, o contato deverá ser feito através do e-mail: parcelamento.dividaativa@pge.rj.gov.br ou pelos telefones: (21) 2332-7137 ou (21) 2332-7138 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h). Para as Regionais, os contribuintes deverão localizar no link (https://pge.rj.gov.br/contatos), os endereços eletrônicos e telefones, de acordo com sua localização.
