Foto/Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas, participou nesta segunda-feira (08/06) de reunião com a diretoria da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para discutir iniciativas capazes de aumentar a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócios no estado. Participaram do encontro o presidente da federação, Luiz Césio Caetano, e toda a diretoria da entidade, incluindo o presidente do Conselho de Assuntos Tributários, Marcelo Kaiuca, o diretor do Sesi/Senai, Alexandre Reis, a gerente jurídica, Tatiana Abranches, e o presidente do Conselho de Novas Lideranças, Mauro Alvim.
Durante o encontro, que também contou com a participação do deputado estadual Gustavo Tutuca, representantes da Firjan apresentaram pautas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro. Entre elas, está o Projeto de Lei 7.684/2026, que prevê a chamada internalização de convênios do ICMS, processo pelo qual o estado incorpora em sua legislação benefícios fiscais e regras acertadas no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), a mera assinatura do convênio no Confaz não basta para produzir efeitos tributários no estado. A ausência de uma lei ou decreto estadual internalizando a norma impede a aplicação imediata do benefício fiscal pelas empresas.
– Recebemos da Firjan uma série de contribuições importantes para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Vamos analisar as propostas com atenção e dialogar com os demais deputados para avaliar seus impactos na geração de empregos, na atração de investimentos e na arrecadação do estado – disse Douglas Ruas.
A renovação de incentivos tributários também esteve na pauta, assim como a redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. De acordo com a Firjan, as propostas têm potencial para estimular investimentos, ampliar a competitividade da indústria e contribuir para a geração de empregos.
