Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 429 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
O total depositado no mês de março foi de R$ 771 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,64 bilhões.
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.432, de 29 de dezembro de 2020.
O Alerta Pri foi elaborado nos moldes do Alerta Amber, dos Estados Unidos, que também é utilizado em outros 27 países e é uma das ferramentas mais eficazes no combate ao desaparecimento de pessoas. Entre 1996, ano da criação do Alerta Amber, e 2013, o programa salvou mais de 650 crianças sequestradas. No Estado do Rio, o alerta homenageia Priscila Belfort, desaparecida há 17 anos.
– Eu agradeço muito ao Governo do Estado por tornar esse dia o dia da esperança. Essa é uma causa muito importante, que precisa ser abraçada por todos – afirmou a superintendente de de Prevenção e Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas, Jovita Belfort.
