As campanhas de utilidade pública sobre a pandemia do coronavírus deverão ser disponibilizadas em todas as formas de acessibilidade para compreensão de pessoas com deficiência. É o que determina o projeto de lei 2.577/20, do deputado Rosenverg Reis (MDB), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (04/02). A proposta segue para análise do governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.
O texto prevê a disponibilização de audiodescrição em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em modos, meios e formatos acessíveis, incluída a tecnologia digital, as legendas, os serviços de retransmissão, as mensagens de texto, leitura fácil e linguagem simples. A norma precisará ser regulamentada pelo Executivo.
“Tendo em vista a dimensão dos casos do novo coronavírus no mundo e, especialmente, em nosso país, é necessário que se adotem medidas de apoio para promover a igualdade e assegurar uma comunicação acessível e inclusiva para todos no que diz respeito à prevenção do contágio da covid-19. As pessoas com deficiência representam 15% da população mundial”, justificou o autor.
