A assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de São Gonçalo, na tarde de hoje, emitiu nota oficial de esclarecimento a população gonçalense sobre aluguel de veículos. Confira abaixo:
Prezados(as),
Com o objetivo de sublinhar a verdade dos fatos e dirimir dúvidas dos cidadãos contribuintes, a Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo esclarece que o contrato de nº 001/2021, celebrado entre o Poder Legislativo e a empresa Fret Locação, Parqueamento e Administração Ltda. (CNPJ 11.768.297/0001-56), é referente à LOCAÇÃO de 27 veículos automotores, e não à AQUISIÇÃO de 27 veículos, como tem sido, equivocadamente, postado nas redes sociais e reproduzido sem a devida apuração.
A prestação do serviço visa atender necessidades dos vereadores no desempenho de suas atividades parlamentares e no cumprimento de seus deveres institucionais, dentre os quais, a ostensiva fiscalização do Poder Executivo em suas diferentes áreas de atuação.
Revestido de legalidade e obedecendo com fidelidade o rito processual que norteia procedimentos licitatórios republicanos neste país, a contratação em tela é originária do Processo Administrativo nº 635/2020, e foi legitimado pelo Pregão Eletrônico nº 005/2020, realizado às 10 horas do dia 29 de dezembro de 2020.
O Pregão Eletrônico enquadrou-se nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; Resolução Legislativa nº 027, de 13 de agosto de 2020; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações; e à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
O contrato, que terá prazo vigente de 12 meses, teve uma redução significativa em seu valor inicial, fragmentando o custo diário para R$ 60,50 (sessenta reais e cinquenta centavos), menor preço praticado na região metropolitana do estado.
Vale ressaltar ainda, que despesas com manutenção dos veículos, peças de reposição, seguro contra acidentes, entre outros, são custos arcados pela empresa locadora.
Na expectativa de ter contribuído com informações precisas sobre o tema, coloco-me à disposição de todos para abordagem de qualquer assunto de interesse público.
Atenciosamente,
Paulo Pintinho dos Santos
ASSESSOR CHEFE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CMSG
