Transferir os ex-policiais que cumprem suas penas na Penitenciária Bandeira Stampa (mais conhecida como Bangu 9), no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, para o Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no Fonseca, na Zona Norte de Niterói.
Este foi um dos pedidos recebidos pelo deputado estadual Coronel Salema (PSD) durante visita à Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UP-PMERJ), também localizada no Fonseca. O parlamentar foi recebido pelo diretor da unidade, tenente-coronel Adriano Bulhões, e pelo sub-diretor, major Wilson Júnior.
Para ajudar nas questões que não são resolvidas a nível estadual e dependem de Brasília, ele convidou o deputado federal Hugo Leal (PSD) para participar da visita. Enquanto o Coronel Salema é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj, Hugo Leal é integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal.
Após ouvir dos oficiais as principais demandas da unidade, os deputados se reuniram com uma comissão de acautelados que falaram sobre as principais reivindicações do coletivo.
Uma delas é a transferência dos ex-PMs que estão em Bangu para a unidade prisional existente ao lado da UP-PMERJ.
“Quando um policial condenado pela Justiça é expulso da corporação ele perde o direito de continuar cumprindo sua pena aqui e é levado para Bangu, onde estão os criminosos presos por eles enquanto em atividade”, revelou o Coronel Salema.
“Apesar de ser em unidade diferente é no mesmo complexo penitenciário e as visitas ocorrem nos mesmos dias e horários, fazendo com que os familiares deles se encontrem com as famílias dos outros presos. Eles me relataram que seus familiares são hostilizados e temem que a qualquer momento haja um incidente mais grave”, ressaltou o parlamentar, que está apresentando uma indicação solicitando que o Governo do Estado, através da secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realize a mudança.
Atualmente há 146 ex-PMs cumprindo pena em Bangu 9. O Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro tem capacidade para 352 detentos.
“Não haveria problema de superlotação e daríamos dignidade às esposas, mães, pais e filhos de homens que já contribuíram muito para a sociedade e que hoje estão pagando suas dívidas com a Justiça”, enfatizou Salema.
Já na UP-PMERJ hoje estão 240 policiais militares – sendo 8 oficiais e 232 praças.
“Qualquer PM pode vir parar aqui a qualquer momento. Nenhum policial está livre de ser preso. Há homens realmente culpados mas também há muitos injustiçados, inclusive ainda aguardando julgamento, e eles não estão pedindo nenhum benefício ou mordomia. O que eles querem é ajuda para terem o mínimo de dignidade que qualquer pessoa merece”, destacou o deputado.
Outro pedido foi relativo à instalação de um rancho na unidade prisional. Assim como ocorre nos batalhões da corporação, os próprios PMs seriam os responsáveis por preparar suas refeições.
“Eles contaram que recebem as mesmas quentinhas distribuídas no sistema prisional e muitas vezes a comida já chega sem condições de consumo. A alimentação deles é garantidas pelos familiares que trazem durante os três dias de visita. No entanto, as famílias de policiais do interior do Estado e de outros locais mais distantes não conseguem vir as três vezes por semana”, relatou.
Dos acautelados os parlamentares também ouviram sobre o Projeto de Lei Federal 9432/2017, que aguarda a aprovação no plenário da Câmara para depois seguir para o Senado Federal. O texto altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 – Código Penal Militar, e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Uma das mudanças acaba com a multiplicação da pena. Enquanto o civil condenado recebe uma pena somada a uma agravante, o militar recebe a sua pena multiplicada. Um dos PMs, condenado por corrupção passiva, recebeu pena de 4 anos e 8 meses. No entanto, foi multiplicada por dez e virou 48 anos. Ele já está preso há cinco anos e terá direito ao semiaberto somente em 2022. Se ele fosse preso comum, já estaria em liberdade desde 2018.
