Os familiares de falecidos sepultados nos três cemitérios de Itaboraí, até 2018, devem comparecer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) para a exumação, obrigatória após três anos do enterro. A Prefeitura de Itaboraí divulgou um edital (nº 01/2021) no Diário Oficial, assinado pelo prefeito Marcelo Delaroli, que prevê a liberação de gavetas, nichos e sepulturas, devido à crescente demanda de sepultamentos e à escassez de espaço físico. A lista completa com os nomes dos falecidos pode ser conferida no link. A medida contempla os cemitérios São João Batista (Centro), Itambi e Porto das Caixas. Familiares ou parentes consanguíneos dos entes citados na listagem podem comparecer antes do vencimento da exumação à administração dos cemitérios municipais de Itaboraí para agendar a retirada dos restos mortais de seus parentes. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcos de Araújo, solicita a colaboração dos munícipes para o bom andamento do serviço. “Cemitérios são espaços limitados e o procedimento de exumação é fundamental para atender as famílias que necessitarem do serviço. O prazo para a retirada das ossadas é de conhecimento das famílias e é muito importante que as pessoas cumpram os procedimentos. Desta forma, podemos continuar atendendo todos da melhor forma possível neste momento difícil para as famílias”, afirma. Segundo o edital publicado, após o vencimento, caso o familiar não tenha comparecido para agendar o procedimento, a administração autorizará que a sepultura seja aberta e os ossos sejam colocados no ossuário coletivo. Após a exumação, a vaga é disponibilizada para outro sepultamento. A Prefeitura ressalta ainda que a disponibilização varia de acordo com a quantidade de exumações realizadas.
Legislação – De acordo com o artigo 22 da Lei Municipal n.º 1.832, de 15 de setembro de 2003, nenhuma exumação pode ser feita antes do vencimento de três anos a contar da data do sepultamento. A única exceção da legislação é se o procedimento for requisitado por escrito por autoridade judiciária ou policial, em diligência no interesse da justiça.
Serviço – A Funerária Municipal de Itaboraí fica localizada na Rua Vereador Hermínio Moreira, S/N – Centro. Telefone de contato: (21) 2635-3875 Atendimento sempre das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto finais de semanas e feriados.
