PROJETO PREVÊ QUE MOTORISTA POSSA PAGAR MULTAS EM BLITZ PARA NÃO TER CARRO REBOCADO
CASO MARIANA FERRER: CÂMARA ANALISARÁ AUMENTO NA PENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
10/11/2020
ALERJ APROVA PL QUE OBRIGA ESTABELECIMENTOS A IMPLANTAREM BRIGADAS DE INCÊNDIO
10/11/2020
Motoristas com pendências no Detran-RJ que forem parados em alguma blitz de trânsito poderão ter a chance de quitar suas multas durante a operação, para evitar que o veículo seja rebocado a um depósito. A ideia é do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), que apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa (Alerj) para implementar a medida.
Batizada de “Programa Veículo Legal”, a proposta determina que, nas ações de fiscalização, o Poder Público disponibilize equipamentos ou ferramentas que possibilitem ao condutor quitar débitos ou pendências financeiras existentes no prontuário do veículo.
“O Detran está com alta demanda de serviços e com dificuldade de atualizar a demanda. O Programa Veículo Legal diminui a burocracia, favorecendo proprietários, que poderão quitar pendências de forma rápida por transferência ou até mesmo máquina de cartão, evitando ter dor de cabeça e custos com diárias de depósito”, defende Dauaire.
A medida não terá validade quando a autoridade constatar, como irregularidade, veículos envolvidos em ilícitos policiais ou com pendências judiciais. Se a lei for aprovada e sancionada, o texto prevê que o Programa Veículo Legal deverá ser implementado em até seis meses. Para o parlamentar, a iniciativa também será vantajosa para o Estado.
“Não há impedimento, já que a matéria não trata de regras de trânsito. E, além disso, a cobrança simplificada vai beneficiar o Estado com maior arrecadação”, afirma o autor, Bruno Dauaire.
