PROJETO DE LEI AMPLIA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO RJ

Proposta do deputado Jair Bittencourt permite novas instalações de sistema fotovoltaico para o mesmo CPF ou CNPJ

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei com o objetivo de ampliar a utilização da energia solar em propriedades no Estado do Rio de Janeiro. A proposta do deputado Jair Bittencourt (PP) assegura ao consumidor, em caso de aquisição de mais propriedades, o registro de instalação de novos sistemas de geração de energia fotovoltaica vinculada ao CPF e/ou CNPJ, desde que haja viabilidade técnica.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Rio de Janeiro ocupa a oitava posição no ranking de energia solar no país. Para o deputado Jair Bittencourt, é necessário avançar no uso de energia limpa no Estado.

O parlamentar argumenta que em meio ao aquecimento global e suas consequências catastróficas à biodiversidade e ao ser humano, o estímulo ao uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, é fundamental para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito estufa.  

O projeto de lei 3263/2020 estabelece que em caso de inviabilidade técnica da nova unidade consumidora, a concessionária de energia elétrica responsável pelo fornecimento da área deverá em 365 dias promover os ajustes técnicos necessários.

Ainda segundo a proposta apresentada pelo deputado, poderão aderir ao sistema de compensação de energia elétrica os consumidores responsáveis por mais de uma unidade consumidora urbana e/ou rural com microgeração ou minigeração distribuídas de energia fotovoltaica.

“A instalação e adaptação de sistemas de energia solar em mais de um imóvel contribui para a economia com redução de custos, além da inegável vantagem ao meio ambiente”, justifica o deputado Jair Bittencourt.