Decreto estadual usado na regulamentação das atividades de rua da campanha eleitoral na pandemia foi publicado em edição extra do D.O
A campanha eleitoral no Rio de Janeiro segue sem permissão à realização de comícios, passeatas e atividades com aglomeração de pessoas até 20 de outubro. Renovado pelo Governo do Estado, o decreto 47.287/2020 foi publicado na edição extra no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A suspensão temporária dessas atividades está explícita no inciso I do artigo 5º do decreto estadual.
Caso algum candidato não respeitar o decreto, qualquer pessoa pode denuncia-lo é só em entrar no site: Site: www.tre-rj.jus.br , e acessar: E-DENÚNCIA, seu nome não será divulgado, o TRE/RJ garante sigilo total.
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