A atividade religiosa passa a ser considerada essencial em períodos de crises ocasionadas por doenças contagiosas ou catástrofes naturais. A Lei 9012/2020, de autoria da deputada estadual Rosane Felix (PSD), foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro (PSC) e publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial.
A respeito da pandemia Covid-19, a lei estabelece que devem ser observadas as recomendações expedidas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Ministério da Saúde, referentes a não aglomeração de pessoas.
Rosane Felix exalta a importância de o Estado assegurar o direito das instituições religiosas realizarem suas atividades nos templos e fora deles. Na avaliação da deputada, a lei valoriza o trabalho social e psicológico desempenhado junto aos fiéis.
“As instituições religiosas realizam um papel social importantíssimo, muitas vezes chegando em regiões totalmente abandonadas pelo Estado, seja por incompetência ou omissão do Poder Público. O trabalho valoroso das instituições não se resume a distribuição de cestas básicas, materiais de higiene, roupas e máscaras, elas oferecem apoio espiritual e emocional, proporcionando paz, consolo e fortalecendo o ser humano para enfrentar dias difíceis”, destaca Rosane Felix.
Coautor da lei, Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) acredita que, com a sanção, o governo estadual reconhece a relevância de manter as atividades religiosas em qualquer situação.
“Templos, de todas as vertentes, servem como uma válvula de escape, alimentam o espírito e cuidam da mente, o que se faz mais necessário em momentos de crise. Então, essa lei vem corrigir a injustiça percebida nos primeiros meses de pandemia, quando as pessoas sofreram mais ainda por serem impedidas pelo Estado de ir às igrejas”, afirma Capitão Paulo Teixeira.
Para Anderson Alexandre (SDD), que também assina coautoria, o governo estadual está contribuindo efetivamente para a saúde física e mental das pessoas. “É cientificamente comprovada a importância da fé para a saúde das pessoas, a sanção da lei reconhece o valoroso trabalho das instituições religiosas para a saúde mental da população”, destaca Anderson Alexandre.
Já Filippe Poubel (PSL), afirma que o governo do Estado está se redimindo da “covardia” feita contra as atividades das igrejas durante os primeiros meses da pandemia do coronavírus.
“A fé é combustível para enfrentar e superar qualquer adversidade. Lamentável que o governo tenha censurado o direito das pessoas expressarem sua crença com todos os cuidados sanitários que a pandemia exige. Espero que, com essa lei, não tenhamos mais tirania contra a religião”, diz o bolsonarista, coautor da proposta. No total, 28 deputados assinam a coautoria da lei.
