Está na pauta desta quarta-feira, dia 5 de agosto, o Projeto de Lei nº 551/2019, de autoria do Deputado Estadual Coronel Salema, que dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos policiais penais, policiais militares, bombeiros militares e agentes socioeducativos do Estado do Rio de Janeiro.
Para evitar o vício de iniciativa, o parlamentar não está criando uma nova lei, e sim alterando o texto da Lei nº 1270, de 22 de dezembro de 1987.
O texto original prevê o pagamento de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores de qualquer órgão da Administração Direta ou Autárquica, que trabalham efetivamente em unidades prestadoras de serviços de saúde e em ambientes inflamáveis ou explosivos, através de iniciativa das repartições interessadas.
Em seu PL, o deputado estadual Coronel Salema inclui os agentes da Segurança Pública e destaca que o adicional de periculosidade seja caculado em até 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.
“Não há dúvida de que os servidores da Segurança Pública exercem atividades perigosas e instituir esse adicional é uma forma de reconhecimento e até mesmo de minimizar as consequências dos problemas inerentes ao desempenho de suas atividades”, enfatizou o Coronel Salema.
“É de conhecimento público que o nível de estresse a que são submetidos constantemente produz reflexos diretamente na sua saúde física e mental, afetando também seus familiares”, ressaltou.
Os policiais civis também tinham sido incluídos no Projeto de Lei, mas foram retirados após pedido de representantes da categoria que foram até o gabinete do parlamentar alegando que já recebiam a gratificação.
