Embora pesquisa do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio (Uerj) tenha apontado que os casos de depressão praticamente dobraram durante o período de isolamento social por conta da covid-19, o governo no Estado ainda não regulamentou a Lei 8862/2020, que trata da contratação emergencial de profissionais de saúde mental. Autor da proposta, o deputado Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) enviou um ofício cobrando do governador Wilson Witzel (PSC) a aplicação da medida sancionada em 3 de junho.
A lei autoriza a contratação de psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, em caráter emergencial, para garantir atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus. A admissão dos profissionais, dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, pode ser feita por seis meses e prorrogada por mais seis. Cabe à pasta definir a quantidade de profissionais, meios e unidades de saúdes que vão oferecer o atendimento a adultos, crianças e idosos, que também poderá ser feito à distância.
“O que tivemos, até agora, foi a sanção no Diário Oficial. Mas, na prática, não vimos nenhuma movimentação para que essa ampliação de atendimento ocorra. A cobrança é válida para que, com a retomada das atividades, a lei não caia no esquecimento. O dano na saúde mental de milhares de pessoas já foi causado e elas precisam de apoio do Estado”, afirma Paulo Teixeira.
Além do ofício ao governador, o parlamentar enviou um requerimento de informações à Secretaria de Saúde questionando se houve algum processo de contratação, quantos profissionais foram admitidos em cada categoria, quantos atendimentos passaram a ser feitos depois da sanção da lei e de que forma as vítimas de depressão estão sendo assistidas. A pasta tem até 30 dias para responder oficialmente.
“É urgente ampliar o atendimento psicológico porque a quarentena forçou uma mudança de hábitos muito brusca para algumas pessoas, sem falar dos problemas financeiros que também afetaram a saúde mental. São inúmeros os motivos que justificam a implementação da lei e tenho certeza que o governador estará sensível a mais essa necessidade da população”, completa o deputado.
