INFORMATIVO
Informo aos interessados que o 1º Curso Básico de Direito Desportivo 2025 será realizado na Academia Clube de Luta, Rua Santa Clara, 98 cobertura 02, Copacabana – Rio de Janeiro – RJ CEP 22.041-012, Perto do Metrô Siqueira Campos, 05.04.2025 às 09 h. A inscrição poderá ser feita até o dia 02.04.2025.
2.1 O OBJETIVO
O objetivo deste curso é orientar os Presidentes das Associações, os faixas preta e aos futuros faixas preta de Kickboxing, conhecimentos inerentes na área da Legislação Desportiva.
O conteúdo do curso será abordado o seguinte:
Noções básicas de direito sobre marca, uso de marca, pirataria e consequências por ato de infração:
• O que é marca?
• Quais são os direitos sobre marca
• Como adquirir direitos sobre uma marca
• Formas de uso de marca
• Pirataria
• Consequências do uso indevido de marca
Noções básicas de direito de uso sobre imagem, nome, voz e apelido desportivo:
• Direitos da personalidade
• Proteção conferida pela Lei Pelé
• Uso sobre a imagem, nome, voz e apelido desportivo.
• Direito de arena
Noções básicas sobre o sistema brasileiro de desporto:
• Diagrama do sistema brasileiro de desporto
• Importância das entidades de prática desportiva
• Importância das entidades de administração do desporto
• Importância da preservação das entidades de administração do desporto
• Consequências negativas da criação descontrolada de entidades de administração do desporto
Noções básicas sobre formação de atletas:
• Bolsa auxílio na formação de atletas
• Inexistência de vínculo de emprego
• Verba indenizatória compensatória da entidade formadora de atleta
• Verba por primeira transferência internacional
Noções básicas de direito sobre realização de eventos desportivos:
• Regularização de evento desportivo / Importância da entidade de administração do desporto
• Participação de órgãos públicos
• Transparência
• Segurança
• Ouvidoria
• Ingressos
• Transporte
• Alimentação e Higiene
Noções básicas de direito sobre bolsa-atleta:
• Alcance
• Perspectiva
• Distribuição de incentivo
• Crise política
Noções básicas de direito sobre a inscrição no CREFI
• Obrigatoriedade?
• Jurisprudência
Noções básicas de direito sobre exigência de atestado médico:
• Legislação local
• Responsabilidade civil
2.2 CUSTO DO CURSO
Curso de básico de Direito Desportivo será: R$ 100,00, que dará direito a certificado.
Parágrafo único – Para quem estiver fazendo o exame de faixa preta no dia 27.04.2025, o curso será R$ 50,00.
2.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Documento de identidade e 01 foto 3 x 4
Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2025.
Capitulino Gomes da Silva Filho
PRESIDENTE
SEDE: AV. KENNEDY, 101 – PORTO DA PEDRA – SÃO GONÇALO – CEP. 24440-490 – RJ. Tel (21) 2604-9005 – site www.fkberj.com.br
Mais informações: Tel. (21) 96428-1083 Sr. Capitulino Gomes ou (21) 97165-0116 Sr. Marcio Fofão.
